A Câmara Municipal de Lisboa é constituída pelo presidente e 16 vereadores. O presidente designa o vice-presidente, e propõe à Câmara o número de vereadores a tempo inteiro, e a meio tempo, as suas funções, e o regime do respetivo exercício.

Os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.