COVID-19 Medidas e Informações

TERCEIRA FASE DO PROGRAMA #LisboaProtege

aprovada dia 1 de junho em Reunião da Assembleia Municipal


Principais medidas aprovadas:

1. Tranche adicional de apoio à retoma da atividade no âmbito do Programa de Apoio à Economia e Cultura – Lisboa Protege;

2. Alargamento do Programa de Apoio à Economia e Cultura – Lisboa Protege aos empresários em nome individual com domicílio fiscal fora do concelho de Lisboa, mas com estabelecimento comercial na Cidade;

3. Isenção a 100% das taxas municipais de ocupação do espaço público e publicidade das esplanadas para o segundo semestre de 2021;

4. Redução em 50% do pagamento de rendas, preços e outras contraprestações, no segundo semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais e instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo em espaços municipais;

5. Redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25%;

6. Redução em 50% do pagamento das taxas devidas no segundo semestre de 2021 às atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), e lojas e lugares em mercados.

Com um orçamento global de 90 milhões de euros, a Câmara Municipal de Lisboa lançou um conjunto de medidas de apoio às empresas, famílias e setores social e cultural, para minorar o impacto da pandemia na economia da cidade e preparar o futuro.

Plano de Apoio Económico e Social

#LisboaProtege

apresentado dia 11 de novembro

Na sequência do impacto social e económico provocado pela pandemia da COVID19, a Câmara Municipal de Lisboa criou um plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade. Das medidas consta um fundo de apoio (a fundo perdido) ao comércio e restauração da cidade.

Conferência de imprensa