COVID-19 Medidas e Informações

Apoios às Famílias

A promoção de políticas públicas municipais que promovam o acesso efetivo aos direitos sociais, a satisfação das necessidades dos que vivem em situações difíceis, que invertam ciclos de pobreza e desigualdade e que permitam solucionar vulnerabilidades e situações de emergência social é uma prioridade do Município de Lisboa, que define especificamente a manutenção e o desenvolvimento do Fundo de Emergência Social, designadamente na vertente de apoio às famílias através das freguesias.

fes - apoio a Agregados familiares

Apoio de natureza excecional e temporário a atribuir a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, que residam no concelho de Lisboa.

O apoio financeiro tem como limite máximo o valor de 1.000,00 €, em cada ano civil, para cada agregado familiar.

Pedido de apoio

Os pedidos podem ser feitos a todo o tempo, em formulários próprios, na Junta de Freguesia da área de residência.

Documentação

Deliberação nº 140/AML/18
Publicada no 4º suplemento ao BM 1265 de 17 de maio de 2018

Contactos

Junta de Freguesia da área de residência.

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Perguntas Frequentes

FES - Agregados Familiares


fes - apoio a Agregados familiares
Regime Extraordinário de apoio no âmbito da pandemia de Covid-19 

Face à situação epidemiológica que enfrentamos, foram implementadas um conjunto de medidas excecionais e transitórias, entre as quais, o novo Regime Extraordinário de apoio no âmbito da pandemia de Covid-19 que consiste num conjunto de normativos que aditado às Regras já existentes do Fundo de Emergência para agregados familiares, permitirá garantir a prestação de apoio excecional e temporário, através das Freguesias, a agregados familiares carenciados e afetados pela pandemia de Covid-19, de forma simplificada.

Podem candidatar-se agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave ou em situação de carência económica emergente, residentes em Lisboa, que tenham sofrido uma redução anormal dos rendimentos ou agravamento significativo dos encargos suportados, devido à situação de emergência que o país atravessa e que resulte de:

  • Quarentena ou isolamento profilático;
  • Despedimento e/ou ausência de subsídio de desemprego;
  • Diminuição de Rendimentos provenientes de prestações sociais, atraso/suspensão de rendimentos de trabalho;
  • Outra circunstância que degrade substancialmente a sua capacidade de sobrevivência.

O limite máximo de apoio por agregado familiar é de 1.500,00 €, passando a 3.000,00 € quando estiver em causa a subsistência de menores, idosos ou cidadãos com incapacidade temporária ou definitiva igual ou superior a 60%.

Pedido de apoio

Os pedidos podem ser feitos a todo o tempo, em formulários próprios, na Junta de Freguesia da área de residência.

Documentação

Alteração às Regras de Funcionamento do FES Lisboa - Vertente de Agregados Familiares
Anexo III - Publicado no 5º suplemento ao BM 1400 de 17 de dezembro de 2020

Proposta n.º 20/CM/2021, ponto 8 - aprovado na 137ª Reunião da AML, 84ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2021
consultar no site da AML

Deliberação n.º 70/AML/2021 - Proposta n.º 20/CM/2021
Apreciação dos pontos 1, 6, 7, 8, 10, 11 e 12 da parte deliberativa da Proposta n.º 20/CM/2021 - Medidas extraordinárias de apoio no âmbito do alargamento dos apoios do Programa Municipal «Lisboa Protege». Publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1412 de 11 de março de 2021

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Perguntas Frequentes

FES - Agregados Familiares - Covid-19


Refeições solidárias

fes - apoio a agregados familiares
Regime Extraordinário de Apoio Alimentar com envolvimento dos estabelecimentos de restauração locais

Em complemento ao Programa Municipal de Apoio Alimentar, coordenado pelo Departamento dos Direitos Sociais e operacionalizado através das instituições do sector social e solidário, foi criado, no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa – Vertente de Apoio a Agregados Familiares e através das Freguesias, um regime extraordinário de apoio alimentar a famílias carenciadas, com envolvimento dos estabelecimentos de restauração localizados na respetiva área geográfica.

O apoio financeiro a atribuir é especialmente dirigido aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade social, e destina-se, exclusivamente, à aquisição de menus refeição a disponibilizar pela restauração local, preferencialmente em regime de take-away, aos fins-de-semana ou em períodos em que não operem outras respostas sociais, ou em que estas não assegurem por completo a satisfação das carências verificadas no terreno.

A apresentação do pedido pode ser feita a todo o tempo, sendo que a decisão sobre a comprovação da situação de carência alimentar dos agregados familiares, bem como da respetiva residência, é da responsabilidade da Freguesia. 

Documentação

Aditamento às Regras de Funcionamento do FES Lisboa - Vertente de Agregados Familiares
Anexo IV - Publicado no 5º suplemento ao BM 1400 de 17 de dezembro de 2020

Contactos

Junta de Freguesia da área de residência.

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programa de apoio alimentar

Este apoio alimentar é dirigido às famílias mais carenciadas que, pelos mais diversos motivos subjacentes às medidas de controlo da pandemia, viram uma drástica redução no seu rendimento, estando a decorrer os apoios à população com maiores vulnerabilidades da cidade, ou seja em situação de carência e identificadas pelas Juntas de Freguesia.

Para a concretização desta medida, o Departamento para os Direitos Social conta com a colaboração de algumas entidades da Rede Social Lisboa, que, através de Protocolo de Colaboração, diariamente, asseguram a confecção de kits/refeição às famílias. Este projeto ganha especial relevância, da necessidade de ativar a dinâmica territorial no âmbito da Rede Social de Lisboa, e de congregar esforços e intervenções, considerando o presente e extraordinário volume de carências verificadas nas diversas freguesias.

Desta forma, com o enquadramento do programa Lisboa Protege, encontra-se a ser implementada esta resposta social, concertada entre a CML, Juntas de Freguesia e as IPSS’s garantindo diariamente refeições a pessoas mais carenciadas e/ou vulneráveis da Cidade em situação de “layoff”, emprego precário, beneficiários do RSI e pessoas infetadas pela COVID 19, conforme informação vinculada pelas diversas juntas de Freguesia e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Este Programa envolve 20 Juntas de Freguesia da cidade, e cerca de 30 entidades, ao nível local e tem a intenção de revitalizar e dinamizar o tecido social, rede social, autarquia e comunidade, funcionando numa lógica de interdependência, ajustando a resposta às necessidades da Comunidade em diferentes territórios.

Contactos

Câmara Municipal de Lisboa
Departamento para os Direitos Sociais

 email: dds@cm-lisboa.pt

 telefone: 218 173 622


apoio às rendas

Os agregados residentes em fogos municipais no âmbito dos programas Renda Convencionada / Renda Acessível que tenham sofrido perda de rendimentos, encontrando-se numa situação cuja renda a pagar represente uma taxa de esforço igual ou superior a 30% do rendimento mensal bruto atual do agregado podem solicitar a redução temporária da mesma até 31 de Dezembro 2021. Será elaborada uma adenda ao contrato de arrendamento com o período e valor da diminuição temporária de renda. O valor da renda a aplicar será o correspondente a 30% do rendimento mensal bruto atual do agregado.

Contactos Gebalis:

Renda Convencionada
 email: rendaconvencionada@gebalis.pt  
 telefone: 217 511 025

Renda Acessível
 email: rendaacessivel@gebalis.pt
 telefone: 217511025


Os agregados residentes em fogos municipais no regime de Renda Apoiada podem, a qualquer momento, solicitar à entidade gestora (Gebalis ou CML/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local) a revisão da renda em função dos rendimentos atualmente auferidos.

Contactos Gebalis:
GB Alfinetes
 email
: alfinetes@gebalis.pt
 telefone: 218 380 228

GB Alta de Lisboa
 email:
altadelisboa@gebalis.pt
 telefone: 217 560 556

GB Ameixoeira
 email:
ameixoeira@gebalis.pt
 telefone: 217 552 295

GB Bela Vista
 email:
belavista@gebalis.pt
 telefone: 218 375 393

GB Boavista
 email:
boavista@gebalis.pt
 telefone: 217 621 310

GB Horta Nova
 email
: hortanova@gebalis.pt
 telefone: 217167444

GB Olaias
 telefone: 218 402 978
 email: olaias@gebalis.pt

GB Oriente
 email: oriente@gebalis.pt
 telefone: 218 551 834

GB Padre Cruz
 email:
padrecruz@gebalis.pt
 telefone: 217 155 193

GB Vale de Alcântara
 email: valedealcantara@gebalis.pt
 telefone: 213 619 370

CML/DMHDL/DPGH
 email:
dmhdl.dpgh.dghm@cm-lisboa.pt
 telefone: 217 988 601 /  217 988 054


Os agregados residentes em fogos particulares que se enquadrem nos requisitos de acesso do programa Subsidio Municipal ao Arrendamento Acessível SMAA podem, quando da abertura do concurso, candidatar-se a um subsidio à renda paga na habitação em que residem.

Consulte a Plataforma HABITAR LISBOA


Programa de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi - as candidaturas terminaram em 30 de junho de 2021

O Programa de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi atribuiu um apoio financeiro, no valor de 500€ a fundo perdido, aos motoristas em efetividade de serviço, que exerçam a sua atividade através de licenças válidas na cidade de Lisboa, com um máximo de dois motoristas por cada veículo devidamente licenciado.