COVID-19 Medidas e Informações

Apoios à economia de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa reforçou o apoio ao tecido empresarial da cidade. Anunciadas no final de janeiro, as novas medidas do Programa Lisboa Protege + incluem o alargamento do apoio a fundo perdido a mais Empresas e Empresários, o programa de apoio à instalação e melhoria de Esplanadas, a Isenção de Rendas em espaços comerciais (sob gestão CML e empresas municipais), e um apoio especialmente dirigido ao setor dos táxis.

Programa de Apoio à Economia e à Cultura

Lisboa Protege é uma iniciativa enquadrada nas medidas extraordinárias de apoio à economia da cidade de lisboa apresentadas no dia 11 de novembro de 2020.

Esta iniciativa tem como principal objetivo disponibilizar um apoio extraordinário ao ao tecido empresarial da cidade, nomeadamente ao setor da indústria, comércio a retalho, restauração, atividades desportivas, atividades culturais e artísticas da cidade.

+ 20 milhões de euros

  • Inclusão de Empresários em Nome Individual (ENI) em regime simplificado;
  • Alargamento a empresas com faturação entre 500 mil e 1M€;
  • Mais atividades económicas abrangidas: CAEs da área da Indústria, Atividades de Turismo e Atividades Desportivas e de Lazer, Indústrias Criativas e Lojas com História. (Para além do Comércio, Restauração e Cultura).

Lista (CAEs) atualizada  Consultar Lista

Pedido de apoio

Programa de Apoio à Economia e à Cultura 

Candidatura

(no caso de existir um afluxo extraodinário de acessos simultâneos pode registar-se quebra, ou lentidão momentânea no acesso ao formulário de candidatura)

AVISO

As candidaturas submetidas a partir do dia 1 de abril só serão consideradas após a aprovação do alargamento do prazo deste Programa em reunião de Assembleia Municipal de Lisboa.

Documentação

Para aceder ao apoio tem de entregar:


Regras do Programa

Anexo I - Aprovadas em reunião da Assembleia Municipal

Proposta n.º 20/CM/2021, ponto 8 - aprovado na 137ª Reunião da AML, 84ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2021
consultar no site da AML

Deliberação n.º 70/AML/2021 - Proposta n.º 20/CM/2021
Apreciação dos pontos 1, 6, 7, 8, 10, 11 e 12 da parte deliberativa da Proposta n.º 20/CM/2021 - Medidas extraordinárias de apoio no âmbito do alargamento dos apoios do Programa Municipal «Lisboa Protege». Publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1412 de 11 de março de 2021

Contactos

 email: fundolisboaprotege@cm-lisboa.pt

 telefone: 808203232 e 218170552

Perguntas Frequentes

Programa de Apoio à Economia e à Cultura


Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas

Esta iniciativa tem como objetivo disponibilizar um apoio extraordinário, através da atribuição de apoios financeiros à aquisição de mobiliário de esplanadas abertas, adequado às condições climatéricas de inverno para utilização dos estabelecimentos de restauração, visando fomentar, na cidade de Lisboa, o prolongamento da atividade destes estabelecimentos para o exterior com as condições necessárias ao seu adequado funcionamento, durante os meses com condições climatéricas menos favoráveis à fruição do ar livre.

Pedido de apoio

Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas

Candidatura

(no caso de existir um afluxo extraodinário de acessos simultâneos pode registar-se quebra, ou lentidão momentânea no acesso ao formulário de candidatura)

Perguntas Frequentes

Programa de apoio à instalação e melhoria de esplanadas

Documentação

Regulamento

Anexo II - Programa de Apoio à instalação e Melhoria de Esplanadas

Regulamento no Boletim Municipal - Publicado no 5º suplemento ao BM 1400 de 17 de dezembro de 2020

Contactos

 email: flp.esplanadas@cm-lisboa.pt

 telefone: 808203232 e 218170552


fes - apoio ao movimento associativo popular
Regime Extraordinário de apoio no âmbito da pandemia de Covid-19

Este apoio foi aditado às Regras já existentes do Fundo de Emergência para IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, destinado a apoiar associações sem fins lucrativos, nomeadamente o movimento associativo popular, e entidades com fins altruísticos (incluindo colectividades e clubes) que realizem atividades de cariz eminentemente social, cultural ou desportivo no concelho de Lisboa.

Este apoio pretende proporcionar apoio financeiro de natureza excecional quando, devido às medidas de combate à pandemia, tenham sofrido uma diminuição da sua capacidade de fazer face às despesas inerentes ao seu funcionamento.

O valor do apoio de referência é de 2.500,00 € sendo o apoio financeiro, por ano civil, pode ser ajustado em função das efetivas necessidades da entidade e até ao limite máximo de 20.000,00 €. Quando o limite máximo referido se revele insuficiente pode ser atribuído um montante superior, desde que devidamente comprovado e fundamentado.

Pedido de apoio

FES - Apoio ao Setor Social e Associativo

Download do formulário  de candidatura

Documentação

Deliberação nº 156/AML/2020
Publicada no 4º suplemento ao BM 1380 de 30 de julho de 2020

Perguntas Frequentes


Isenção de rendas em espaços comerciais da CML

Isenção do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais nos espaços municipais sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa e empresas municipais;

Prorrogação do prazo de concessão em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa e empresas municipais.


Mercados, Feiras e Quiosques

Isenção de 50% das taxas, no primeiro semestre 2021, referente a mercados (lugares e lojas) e actividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços) sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa.

Isenção de 100% das taxas, no primeiro semestre 2021, referente a bancas e quiosques sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa.


Apoio às vendas e compras online
Serviço de Encomendas Expresso e Plataforma CTT Comércio Local

A Câmara Municipal de Lisboa criou mais um apoio para os comerciantes da cidade.

A CML estabeleceu um protocolo com a UACS (União de associações de Comércio e Serviços) e os CTT para facilitar as vendas do comércio local do município através do serviço "CTT Expresso" com entregas em todo o país a preços reduzidos, e integrar os comerciantes do município de Lisboa numa plataforma de comércio online ( CTT Comércio Local ).

Do protocolo assinado com o Município consta ainda que, aos primeiros 200 comerciantes inscritos no serviço de entregas expresso são oferecidos 20 envios, e que os primeiros 200 comerciantes inscritos na plataforma Comércio Local não pagarão qualquer custo de adesão no primeiro ano (suportando apenas as taxas de transação financeira (5,69% + IVA sobre o valor da compra).

Pedido de apoio

Serviço de Encomendas Expresso e Plataforma CTT Comércio Local

Inscrição através do formulário eletrónico

Contactos

Linhas de apoio ao comerciante
 email: uacs@uacs.pt
 email: suporte.comerciolocal@ctt.pt

UACS – 21 351 5610

Plataforma de Envios Expresso
Linha de Apoio e Suporte Técnico
 21 047 0444  - App Ctt Comércio Local
Linha de Apoio Empresarial
 707 200 115

Perguntas Frequentes

APP CTT Comércio Local

Plataforma "Despacho de envios Expresso"