COVID-19 Medidas e Informações

Inscrição

Programa Municipal de Comboios de Bicicletas

ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO
PASSAGEIRO
PONTO DE ENTRADA NO COMBOIO
Onde planeia que o seu educando se junte ao comboio
Indique-nos uma paragem onde planeia que o seu educando se junte ao comboio.
Indique-nos uma paragem onde planeia que o seu educando se junte ao comboio.
MONITORES

O Comboio de Bicicletas é acompanhado por um mínimo de um adulto por cada 4 crianças. Além dos maquinistas do projeto, contamos com a participação de encarregados de educação ou outros voluntários, como maquinistas auxiliares. Assim, gostaríamos de saber se estará interessado em, ainda que ocasionalmente, vir neste comboio.
Se estiver interessado, iremos partilhar consigo algumas diretrizes sobre o funcionamento do comboio.
RGPD
Informação sobre proteção de dados pessoais
O Município de Lisboa respeita integralmente as regras relativas à proteção de dados pessoais, usando os dados recolhidos exclusivamente para as finalidades abaixo descritas e pelo período indispensável para o efeito e tomando todas as precauções relativas a segurança dos dados recolhidos, nomeadamente, limitando os acessos apenas a pessoas devidamente autorizadas.
O Município de Lisboa, no âmbito do exercício de funções de interesse público de que está investido, vai realizar a iniciativa “Programa Municipal de Comboios de Bicicletas”, sendo que para tal necessita de recolher os dados pessoais do presente formulário com vista a proceder à inscrição dos participantes no “Programa Municipal de Comboios de Bicicletas”, à sua organização e dinamização no terreno e à ativação de um seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os passageiros do comboio de bicicletas.
Assim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informa-se que:
a) O Município de Lisboa é a entidade responsável pelo tratamento de dados, como definido no RGPD. As comunicações para o exercício dos direitos atribuídos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais devem ser dirigidas à Direção Municipal da Mobilidade – Divisão de Estudos e Planeamento da Mobilidade, situada na Rua Alexandre Herculano, nº 46 – 5º (1260-054 Lisboa), contactável pelo telefone (+351) 213501347 e e-mail dmm.depm@cm-lisboa.pt.
b) Os dados são acedidos exclusivamente pelos trabalhadores do Município de Lisboa autorizados a proceder ao respetivo tratamento para inscrição na atividade, sendo ainda transmitidos à “Bicicultura” o Nome do passageiro, a Escola do passageiro, o Contacto do EE e Ponto de entrada no Comboio para que a associação possa contactar os encarregados de educação para dar todas as informações sobre os Comboios, as regras e a gestão de presenças no dia-a-dia, da circulação do comboio e à Companhia de Seguros “Liberty” o Nome do passageiro, o Contacto do EE, a Data de nascimento do passageiro e o NIF do passageiro, para ser feito o devido seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.
c) Os dados recolhidos são conservados pelo prazo de 1 ano, a contar desde a data da submissão do formulário, findo o qual os dados são apagados.
d) O fornecimento dos dados é imprescindível para efetivar a inscrição no "Programa Municipal de Comboios de Bicicletas". O não fornecimento dos dados implica a não participação no Comboio.
e) Os dados recolhidos não são usados pelo Município de Lisboa para decisões automatizadas, nomeadamente, não são tratados para a definição de perfis.
f) O titular, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:
i. A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
ii. A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do e-mail dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa): direito de apresentar exposições.
iii. A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação.
iv. A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
* Campo de preenchimento obrigatório