Educação


FREQUENTLY ASKED QUESTIONS

Do you have children attending school in Lisbon? Find here the answers to frequently asked questions and contact information for schools and the Department of Education

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  • I have specific questions about my school. What can I do?

    You can contacting the school and/or the Parents’ Association by telephone or e-mail.
    Find here available contact information, taking current restrictions into account, particular concerning working hours and limitations.
    If you do not get a response from the school, you may contact the school group head office directly. Some schools have provided parents and/or guardians with specific contact information to be used during this period.

     

     

  • How can I contact the City Council on educational issues?

    You can send an e-mail to de@cm-lisboa.pt

     

     

  • As escolas estão encerradas?

    Não. Todas as escolas encontram-se a funcionar em regime presencial.Não. Todas as escolas encontram-se a funcionar em regime presencial.

  • O calendário escolar irá sofrer alterações?

    A interrupção letiva extraordinária entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro, devido à pandemia da Covid-19, obrigou a ajustar as datas do ano letivo 2020/2021:

    1. Funcionamento das atividades letivas e pausas

    - Pausa letiva de Carnaval: eliminada. Prossegue a atividade letiva.
    - Pausa letiva da Páscoa: de 29 de março a 1 de abril. 

    Final do 3.º período:
    - Pré-escolar, 1.º ciclo e 2.º ciclo – 8 de julho.
    - 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade - 23 de junho
    - 9.º, 11.º e 12.º anos - 18 de junho.

    2. Avaliação Externa 

    O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos e as provas finais de ciclo do 9.º ano. 

    - Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário:
    1.ª fase: 2 a 16 de julho, com afixação de resultados a 2 de agosto.
    2.ª fase: 1 a 7 de setembro, com afixação de resultados a 16 de setembro.

    Ver Despacho n.º 1689-A/2021 publicado no Diário da República n.º 30, 1º suplemento, Série II de 12 de fevereiro de 2021.

  • Como funciona a Escola na Televisão - #EstudoEmCasa?

    O Ensino Básico (1.º ao 9.º ano) tem acompanhamento em blocos de cerca de 30 minutos, num total de 75 blocos semanais. Estas transmissões ocupam a grelha do Canal RTP Memória das 09:00h às 16:30h, sendo os blocos da manhã dedicados aos 1.º e 2.º ciclos e os da tarde ao 3.º ciclo.

    O Ensino Secundário estrutura-se em 75 blocos ficando acessíveis na RTP Play e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

    Os conteúdos diários têm tempo limitado, em blocos de cerca de 30 minutos, cumprindo-se a maior parte das componentes curriculares dos cursos científico-humanísticos (do 10.º ao 12.º ano) e dos cursos profissionais (do 1.º ao 3.º ano).

  • Tenho dúvidas sobre os apoios a que tenho direito enquanto trabalhador. Onde posso obter esclarecimentos?

    Pode consultar a página https://covid19estamoson.gov.pt . Aqui encontrará todos os esclarecimentos legais prestados pelo governo.

Matrículas na Rede de Ensino Público

Com medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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  • Se um aluno tiver irmãos na escola tem prioridade relativamente a outros que não tenham?

    Sim. No entanto, nos casos de delegação da função de encarregado de educação, só podem ser considerados para efeitos da prioridade definida nos artigos 10.º, 11.º e 12.º. Nesses casos, para a matrícula, renovação de matrícula com transição de ciclo e renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino, deve ser entregue documento relativo aos dados do agregado familiar, comprovando que o irmão que já está no estabelecimento de ensino pertence ao mesmo agregado familiar de quem que nele vai ingressar.

    Nos casos em que os encarregados de educação são os pais, presume-se que os irmãos pertencem ao mesmo agregado familiar, não sendo necessário fazer disso prova.

  • Posso matricular o meu educando no 1.º ano no agrupamento de escolas que frequentou na educação pré-escolar, apesar de este estabelecimento pertencer à morada dos avós?

    Os candidatos que requerem matrícula ao 1º ano de escolaridade, e que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar no mesmo agrupamento de escolas, podem matricular-se independentemente de o encarregado de educação residir ou exercer a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação ou de ensino. Contudo será dada prioridade aos alunos de acordo com as prioridades seguintes constantes do despacho. Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.

  • Qual a diferença entre matrícula e renovação de matrícula?

    A matrícula refere-se à primeira inscrição na educação pré-escolar ou no sistema de ensino obrigatório (1.º ano do 1.º ciclo ou qualquer outro ano caso se trate de transferências de alunos vindos de sistema de ensino particulares ou internacionais). As renovações de matrícula são automáticas e acontecem sempre que se transita de um ano letivo para o outro, depois de já se terem matriculado pela primeira vez no sistema.

  • Posso indicar apenas uma escola como preferência?

    Sempre que possível devem ser indicados cinco estabelecimentos de ensino. Quando só é indicada uma preferência, em caso de não obtenção de vaga nesse estabelecimento de ensino, o processo passa de imediato para a colocação administrativa da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. Quanto menos opções indicar, mais hipótese tem de ficar sujeito a uma decisão administrativa, ou seja, quantas mais preferências indicar, até ao máximo de cinco, mais hipótese tem de ficar numa opção pretendida. 

  • Expirou o prazo das matrículas, o que devo fazer?

    Depois de expirados os prazos normais, deve apresentar o pedido de matrícula na escola da sua área de residência. Para efeitos de seriação com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.

  • Posso matricular o meu educando em função do meu local de trabalho e da minha área de residência?

    Sim. As moradas da residência e do local de trabalho constam como prioridades, mas ficam condicionadas às prioridades que estão definidas no despacho das matrículas. Para efeitos de seriação, o encarregado de educação deverá sempre comprovar a morada da sua área de residência bem como a morada da sua atividade profissional.

  • Os alunos beneficiários de ação social escolar (ASE) têm prioridade na matrícula?

    A ASE é um fator de desempate dentro da área geográfica, isto é, entre dois alunos que residem na mesma área ou cujos encarregados de educação trabalham no mesmo local, tem prioridade o aluno beneficiário de ASE.  

  • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula no ensino público em 2021/2022?

    O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 10B/2021, de 14 de abril, que regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público e estabelece uma calendarização excecional decorrente das alterações impostas ao calendário escolar pela situação epidemiológica verificada em Portugal.

  • Qual o período de matrículas para a educação pré-escolar e para o 1.º ano de escolariedade?

    • Entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico
    • Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico;
    • Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para o ensino secundário.
  • Como e onde devo apresentar o pedido de matrícula na educação pré-escolar ou no 1.º ano de escolariedade?

    O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portal das matrículas com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas da sua área de residência.

  • Que documentos são necessários no ato da matrícula?

    São necessários: Cartão de Cidadão do aluno, cartão de cidadão da pessoa encarregada de educação, comprovativo de morada; comprovativo da morada da atividade profissional, caso seja esse o critério para escolha de escola e, caso tenha direito a ser beneficiário de Ação Social Escolar, deve anexar declaração da prestação social de abono de família que seja paga pela Segurança Social.

  • E se o encarregado de educação não for o pai ou a mãe?

    Nos casos em que a pessoa encarregada de educação não seja o pai ou a mãe é também necessário apresentar no ato da matrícula os dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

  • Como posso obter dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária que estão referidos no despacho? Esses dados têm de ser apresentados todos os anos?

    Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”>” Situação Fiscal”>” Dados Pessoais Relevantes”>” Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado. Pode ainda obter esse comprovativo nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças.

  • Devo entregar os meus dados fiscais para poder matricular o aluno? E a declaração de IRS?

    Não. Para além do número de identificação fiscal (NIF), não são pedidos quaisquer dados fiscais, ou qualquer documento que contenha informação sobre a sua situação fiscal, para efeitos de matrícula ou renovação de matrícula. 

  • Posso inscrever o meu educando na escola pública da área da IPSS que frequenta ainda que não seja a mesma da minha área de residência?

    O aluno que não resida, mas frequente uma IPSS da área de influência do agrupamento de escolas que pretende frequentar, será seriada na 8.ª prioridade do artigo 11.º do despacho em vigor, uma vez que é considerada em termos de igualdade com os candidatos que frequentaram a educação pré-escolar nos estabelecimentos de educação ou de ensino do agrupamento de escolas em apreço.  

  • O despacho prevê que os estabelecimentos de ensino possam definir no seu regulamento interno “outras prioridades e/ou critérios de desempate”. Isto significa que o estabelecimento de ensino pode definir critérios de desempate dentro das prioridades?

    Não. Os critérios de desempate que os estabelecimentos de ensino podem definir no seu Regulamento Interno só podem ser aplicados depois de percorridas todas as prioridades indicadas no despacho. Nenhum critério definido por Regulamento Interno de estabelecimento de ensino pode ter prevalência em relação aos critérios estabelecidos nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Despacho das Matrículas.

  • O que acontece quando um aluno não fica colocado em nenhuma das escolas/cursos que selecionou?

    Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.  

  • As crianças têm de fazer algum exame médico para ingressar na escola?

    Apesar de não ser eliminatório, as crianças devem fazer:

    - o Exame Global de Saúde (EGS) no Centro de Saúde;
    - o exame pré-escolar de vigilância de saúde, dando cumprimento ao Programa de Saúde Infantil e Juvenil da Direção Geral de Saúde. No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, a pessoa encarregada de educação deve solicitar a “Ficha de Ligação” no Centro de Saúde/Saúde Escolar da sua área de residência.

  • Em que data deve estar concluído o processo relativo à distribuição dos alunos pelas turmas?

    Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

    a) Até 31 de maio de 2021, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

    b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional.

    2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:

    a) No dia 1 de julho de 2021, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

    b) No dia 30 de julho de 2021, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.


Ano letivo 2020-2021

Calendário Escolar

Publicação Anual em Despacho Governamental

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