COVID-19 Medidas e Informações

Plano de Apoio Económico e Social

Medidas apresentadas a 11 de novembro

Na sequência do agravamento das condições de contágio da COVID 19, e do impacto económico e social das novas medidas de restrição de circulação, a Câmara Municipal de Lisboa criou um plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade.

As candidaturas serão registadas através de um site disponível no início de dezembro.

20 M€

  • Apoio a fundo perdido;
  • Empresas e empresários em nome individual do setor do Comércio e da Restauração da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;
  • Volume negócios até 500 mil euros (em 2019);
  • Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020);
  • O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro de 2020 e março 2021.

Volume de negócios até 100 mil € - Apoio total de 4 000€
Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € - Apoio total de 6 000€
Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € - Apoio total de 8 000€

Prolongamento da licença das esplanadas para 2021

Isenção de taxas das esplanadas para o 1º semestre de 2021 (prorrogável) - 2,5 M€

  • Isenção das taxas municipais de ocupação do espaço público e esplanadas

Apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o Inverno - 500.000 €

  • Esplanadas existentes: apoio de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos até ao limite de 750 €
  • Novas esplanadas: apoio de 50% na compra de mobiliário, até ao limite de 2.000 €
     

 

1 M€

Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais

Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração

250.000 €

  • Modernização e conservação das 149 lojas;
  • Apoio à digitalização;
  • Produção de iniciativas culturais;
  • Apoio à criação de material promocional;
  • Estudos e consultoria.
     

250.000 €

Incentivo ao consumo no comércio e restauração local com a participação de personalidades reconhecidas pelo público em geral.

Campanha em vários meios (tv, rádio, redes sociais e mupis).

Lançamento em breve para fomentar as compras de natal de 2020.
 

500.000 €

Lançamento de concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para:

  • Promoção da saúde;
  • Resiliência e sustentabilidade.

Lançamento no 1º trimestre de 2021.

Até 4 M€

Programa Renda Segura

Câmara arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas no regime de renda acessível. Benefícios do Programa:

  • Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1.000 euros/mês), a 5 anos, sem risco;
  • Benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI);
  • Possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas;
  • Devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.
     

100.000 €

Reforço do Balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende+

  • Apoiar as empresas na retoma económica;
  • Informação sobre apoios, incluindo apoios do estado;
  • Apoio à criação de novas empresas.

Já foram apoiadas mais de 1.250 empresas, 93% das quais microempresas, com 1 a 10 trabalhadores.
 

Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC: 5,9 M €

Apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues): 600.000 €

Aquisição de livros às Livrarias Independentes: 400.000 €

2 M€

  • Apoio a fundo perdido;
  • Empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;
  • Volume negócios até 500 mil euros (em 2019);
  • Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020);
  • O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro de 2020 e março 2021.

Volume de negócios até 100 mil € - Apoio total de 4 000€
Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € - Apoio total de 6 000€
Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € - Apoio total de 8 000€

4,3 M€

Reforço do FES IPSS, apoiando entidades do sector associativo e outras entidades sem fins lucrativos

  • Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas;
  • Reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia;
  • Comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia;
  • Apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação.

250.000 €

Isentar 50% o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021.

100% no caso da atividade estar encerrada.
 

2,3 M€

Destinado a todas as famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia.

Apoio a despesas básicas tais como: renda ou prestação de casa; pagamento de água, luz e gás; aquisição de alimentos e medicamentos; Passe Navegante.
 

2 M€

Ajuste de rendas em fogos municipais em caso de quebra de rendimentos das famílias.

  • 24.000 famílias 
  • 70.000 pessoas

Manutenção do apoio de alimentação por via da distribuição de 3.600 kits refeição / dia (almoço+lanche+jantar): 6 M€

  • Já fornecidas cerca de 3 milhões de refeições

Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição / mês): 3,6 M€