Covid-19 Medidas e Informações
Medidas temporárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego
As medidas agora adotadas pela Câmara Municipal de Lisboa, alargam o apoio ao rendimento das famílias e das empresas, na fase difícil que a cidade se encontra. Serão avaliadas em permanência, tendo em vista o seu desenvolvimento e adequação à situação.
Instalações e estabelecimentos obrigados a fechar poderão ter isenção de 100% durante período de encerramento
Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo municipal, de 30 de julho de 2020, mais 3,5 milhões de euros em apoios às empresas e ao emprego da cidade.
A proposta defende a continuação, até ao final do ano de 2020, de medidas de isenção de rendas e taxas no âmbito do apoio extraordinário à atividade de instituições culturais, sociais, desportivas e recreativas, dos profissionais da área da cultura, dos comerciantes e das empresas.
Medidas aplicam-se a pessoas singulares e coletivas que tenham contratos celebrados com o município e que tenham por objeto fins não habitacionais:
rendas de lojas que funcionam em espaços municipais;
taxas das bancas dos mercados geridos diretamente pela CML (Campo de Ourique e Ribeira);
taxas de ocupação da via pública pagas por feirantes das feiras do Relógio, Galinheiras e da Ladra;
taxas pagas por quiosques e bancas;
contratos com associações desportivas, culturais, sociais ou recreativas;
contratos com pessoas singulares que exerçam atividade de âmbito cultural.
As medidas de isenção a aplicar - de 1 de julho até ao fim de 2020 - são de 50% do valor devido, em cada renda e taxa. Para aceder a esta isenção, as entidades e as pessoas singulares, deverão apresentar um pedido à Câmara e demonstrar que sofreram uma quebra de receita devido à atual crise económica criada pela pandemia.
As instalações e estabelecimentos que sejam obrigados a encerrar, poderão ter uma isenção de 100% do valor devido durante o período de encerramento.
Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. Esta medida abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas.
Após essa data o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem juros ou penalizações.
A qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos.
Reforço do fundo de emergência social dirigida às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência, no valor de 25 milhões de euros.
Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (câmara ou empresas municipais), que se encontrem encerrados.
Esta medida vigora até 30 de junho de 2020, e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.
É tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa, sem prejuízo de particularidades específicas dos contratos geridos por esta entidade.
Isenção integral do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020.
Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras.
Esta medida abrange as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia.
O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroativo a 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho de 2020.
Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão, só terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho de 2020.
Aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas, e entrega desses produtos a associações com trabalho social em Lisboa
Suspensão da entrada em vigor da disposição relativa a proibição do uso de plástico não reutilizável até 30 de junho de 2020, de forma não dificultar o fornecimento em regime de take-away.
Assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e anos seguintes da Câmara de Lisboa e empresas municipais, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego, e preservação da capacidade produtiva.
| Áreas | Em curso ou a lançar no 1º semestre 2020 | A lançar no 2º semestre 2020 | Total |
| Escolas; creches; centros de saúde; outras | 50 M€ | 90 M€ | 140 M€ |
| Habitação | 60 M€ | 100 M€ | 160 M€ |
| Infraestrutura verde; parques verdes; ambiente | 15 M€ | 20 M€ | 35 M€ |
| Espaço público | 20 M€ | 30 M€ | 50 M€ |
| Infraestruturas e saneamento | 170 M€ | 170 M€ | |
| Mobilidade | 10 M€ | 25 M€ | 35 M€ |
| Turismo | 10 M€ | 20 M€ | 30 M€ |
| TOTAL | 165 M€ | 455 M€ | 620 M€ |
Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores destas áreas. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia.
Antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos.
Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação como acontece até aqui.
Criação de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas - Lisboa Empreende + , tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.
A equipa, promovida pela Câmara e pela Startup Lisboa, integra especialistas nas várias áreas.
Criação de um marketplaceque junta as necessidades de empresas, instituições e municípios, às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa.
Permitir às startups continuarem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais.
Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações da sua adaptação para transmissão online do reforço do apoio à estrutura da entidade.
Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento.
Alargamento do sistema de apoio aos agentes e atividades do setor cultural que não estiveram abrangidos por apoios municipais, nomeadamente através do Fundo de Emergência Social (candidaturas encerradas).
Ao mesmo tempo, foi reforçado o fundo de apoio a aquisições na área das artes plásticas e alargado o âmbito ao setor do livro e da arte pública.