calendário escolar 2020/2021

O calendário de atividades educativas e escolares é publicado anualmente através de despacho governamental.

  • Despacho n.º 6906-B/2020641 KB

    Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. Publicado no Diário da República n.º 128, 2.ª série de 3 de julho de 2020

  • Orientações - Ano letivo 2020/20211 MB

    Orientações conjuntas da DGEsTE, DGE e DGS de higiene e segurança para as escolas

  • Orientações para a organização do ano letivo 2020/2021156 KB

    da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Perguntas frequentes

Tem filhos na escola em Lisboa? Encontre aqui resposta às perguntas frequentes, os contactos das escolas e do Departamento de Educação

Matrículas na rede de ensino público

Com medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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  • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula no ensino público em 2020/2021?

    O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Lei nº 10-A/2020, de 13 de abril, que regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público e estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.  

  • Qual o período de matrículas para a educação pré-escolar e para o 1.º ano de escolariedade?

    Entre 4 de maio e 30 de junho de 2020.  

  • Como e onde devo apresentar o pedido de matrícula na educação pré-escolar ou no 1.º ano de escolariedade?

    O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portal das matrículas com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas da sua área de residência.  

  • Que documentos são necessários no ato da matrícula?

    São necessários: Cartão de Cidadão do aluno, cartão de cidadão da pessoa encarregada de educação, comprovativo de morada; comprovativo da morada da atividade profissional, caso seja esse o critério para escolha de escola e, caso tenha direito a ser beneficiário de Ação Social Escolar, deve anexar declaração da prestação social de abono de família que seja paga pela Segurança Social. 

     

  • E se o encarregado de educação não for o pai ou a mãe?

    Nos casos em que a pessoa encarregada de educação não seja o pai ou a mãe é também necessário apresentar no ato da matrícula os dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

  • Como posso obter dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária que estão referidos no despacho? Esses dados têm de ser apresentados todos os anos?

    Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”>” Situação Fiscal”>” Dados Pessoais Relevantes”>” Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado. Pode ainda obter esse comprovativo nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças  

  • Como transferir o meu educando de estabelecimento de ensino?

    Por se tratar de uma renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino é efetuada até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno e até final do 1.º período letivo. O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas frequentado no ano anterior. 

  • No boletim de matrícula para o pré-escolar não está prevista a apresentação dos dados referentes à Ação Social Escolar. O que devo fazer para provar que o meu educando/a deve ser considerado nas prioridades das crianças beneficiárias de ASE no artigo 10º?

    Na educação pré-escolar, para que as crianças possam ser consideradas nas 4.ª e 5.ª prioridades do n.º2 do artigo 10.º, deve ser apresentada a declaração da prestação social de abono de família que seja paga pela segurança social.  

  • Devo entregar os meus dados fiscais para poder matricular o aluno? E a declaração de IRS?

    Não. Para além do número de identificação fiscal (NIF), não são pedidos quaisquer dados fiscais, ou qualquer documento que contenha informação sobre a sua situação fiscal, para efeitos de matrícula ou renovação de matrícula.  

  • Qual a diferença entre matrícula e renovação de matrícula?

    A matrícula refere-se à primeira inscrição na educação pré-escolar ou no sistema de ensino obrigatório (1.º ano do 1.º ciclo ou qualquer outro ano caso se trate de transferências de alunos vindos de sistema de ensino particulares ou internacionais). As renovações automáticas de matrícula acontecem sempre que se transita de um ano letivo para o outro, depois de já se terem matriculado pela primeira vez no sistema. Nas renovações automáticas de matrícula são verificados os documentos que foram entregues na matrícula ou na renovação de matrícula da transição de ciclo. Nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino é obrigado a sair do seu estabelecimento e ensino por via da aplicação das regras constantes do despacho das matrículas. 

  • Quando e onde é se efetua a renovação de matrícula no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico?

    Dos 2.º aos 9.º anos de escolaridade, a renovação de matrícula é feita até ao 3.º dia útil seguinte à situação escolar do estudante estar resolvida no estabelecimento de ensino frequentado. 

  • Como se realiza a renovação de matrícula no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico?

     - Para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade a renovação de matrícula é automática. O estabelecimento verifica a correção dos registos pessoais e procede à sua atualização, se necessário;

    - para os 5.º e 7.º anos de escolaridade a matrícula não é automática. O pedido de renovação de matrícula em [www.portaldasescolas.pt]. O pedido de matrícula é apresentado pela Internet, em [www.portaldasescolas.pt]. É necessário o cartão de cidadão da pessoa encarregada de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código Pin, e um leitor de cartão de cidadão. Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas frequentado no ano anterior.  

    A pessoa encarregada de educação deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do despacho normativo em vigor. Veja a documentação que deve ser entregue na resposta à pergunta "Que documentos são necessários no ato da matrícula?".

  • Quando, onde e como se efetua a renovação de matrícula nas diferentes ofertas do ensino secundário?

    - Para o 10.º ano de escolaridade o pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

    A pessoa encarregada de educação ou o aluno, quando maior, deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, e deve indicar igualmente o curso ou cursos pretendidos entre os Cursos Científico-Humanísticos, os Cursos Profissionais, os Cursos do Ensino Artístico Especializado, e os Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Recorrente, entre outros. 

    Antes de efetuar a renovação de matrícula informe-se sobre os cursos cujo funcionamento está autorizado junto do estabelecimento de ensino frequentado ou na Internet na página da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (separador Escolas > Rede de Oferta Formativa) através da ligação https://www.dgeste.mec.pt/. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 12.º do despacho normativo em vigor.  

    - Para os 11.º e 12.º anos de escolaridade a renovação é feita no estabelecimento de ensino frequentado pelo aluno. Caso o/a aluno/a tenha realizado exames, a renovação de matrícula ocorrerá nos três dias subsequentes à definição da sua situação escolar. 

  • Posso indicar apenas uma escola como preferência?

    Sempre que possível devem ser indicados cinco estabelecimentos de ensino. Quando só é indicada uma preferência, em caso de não obtenção de vaga nesse estabelecimento de ensino, o processo passa de imediato para a colocação administrativa da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. Quanto menos opções indicar, mais hipótese tem de ficar sujeito a uma decisão administrativa, ou seja, quantas mais preferências indicar, até ao máximo de cinco, mais hipótese tem de ficar numa opção pretendida.  

  • Expirou o prazo das matrículas, o que devo fazer?

    Depois de expirados os prazos normais, deve apresentar o pedido de matrícula na escola da sua área de residência. Para efeitos de seriação com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.

  • Posso matricular o meu educando em função do meu local de trabalho e da minha área de residência?

    Sim. As moradas da residência e do local de trabalho constam como prioridades, mas ficam condicionadas às prioridades que estão definidas no despacho das matrículas. Para efeitos de seriação, o encarregado de educação deverá sempre comprovar a morada da sua área de residência bem como a morada da sua atividade profissional.

  • Os alunos beneficiários de ação social escolar (ASE) têm prioridade na matrícula?

    A ASE é um fator de desempate dentro da área geográfica, isto é, entre dois alunos que residem na mesma área ou cujos encarregados de educação trabalham no mesmo local, tem prioridade o aluno beneficiário de ASE.  

  • Se um aluno tiver irmãos na escola tem prioridade relativamente a outros que não tenham?

    Sim. No entanto, nos casos de delegação da função de encarregado de educação, só podem ser considerados para efeitos da prioridade definida nos artigos 10.º, 11.º e 12.º. Nesses casos, para a matrícula, renovação de matrícula com transição de ciclo e renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino, deve ser entregue documento relativo aos dados do agregado familiar, comprovando que o irmão que já está no estabelecimento de ensino pertence ao mesmo agregado familiar de quem que nele vai ingressar.

    Nos casos em que os encarregados de educação são os pais, presume-se que os irmãos pertencem ao mesmo agregado familiar, não sendo necessário fazer disso prova.

  • Posso matricular o meu educando no 1.º ano no agrupamento de escolas que frequentou na educação pré-escolar, apesar de este estabelecimento pertencer à morada dos avós?

    Os candidatos que requerem matrícula ao 1º ano de escolaridade, e que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar no mesmo agrupamento de escolas, podem matricular-se independentemente de o encarregado de educação residir ou exercer a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação ou de ensino. Contudo será dada prioridade aos alunos de acordo com as prioridades seguintes constantes do despacho. Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.

  • Posso inscrever o meu educando na escola pública da área da IPSS que frequenta ainda que não seja a mesma da minha área de residência?

    O aluno que não resida, mas frequente uma IPSS da área de influência do agrupamento de escolas que pretende frequentar, será seriada na 8.ª prioridade do artigo 11.º do despacho em vigor, uma vez que é considerada em termos de igualdade com os candidatos que frequentaram a educação pré-escolar nos estabelecimentos de educação ou de ensino do agrupamento de escolas em apreço.  

  • O despacho prevê que os estabelecimentos de ensino possam definir no seu regulamento interno “outras prioridades e/ou critérios de desempate”. Isto significa que o estabelecimento de ensino pode definir critérios de desempate dentro das prioridades?

    Não. Os critérios de desempate que os estabelecimentos de ensino podem definir no seu Regulamento Interno só podem ser aplicados depois de percorridas todas as prioridades indicadas no despacho. Nenhum critério definido por Regulamento Interno de estabelecimento de ensino pode ter prevalência em relação aos critérios estabelecidos nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Despacho das Matrículas.

  • O que acontece quando um aluno não fica colocado em nenhuma das escolas/cursos que selecionou?

    Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.  

  • As crianças têm de fazer algum exame médico para ingressar na escola?

    Apesar de não ser eliminatório, as crianças devem fazer:

    - o Exame Global de Saúde (EGS) no Centro de Saúde;
    - o exame pré-escolar de vigilância de saúde, dando cumprimento ao Programa de Saúde Infantil e Juvenil da Direção Geral de Saúde. No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, a pessoa encarregada de educação deve solicitar a “Ficha de Ligação” no Centro de Saúde/Saúde Escolar da sua área de residência.

  • Em que data deve estar concluído o processo relativo à distribuição dos alunos pelas turmas?

    Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos: 

    a) Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico; 

    b) Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário. 

    As listas dos alunos admitidos são publicadas: 

    a) no dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico; 

    b) no dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.  

     O processo de constituição de turmas é concluído com a validação das turmas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até 15 dias úteis após aquelas datas. 


Conselhos da Direção-Geral da Saúde