Perguntas frequentes

Tem filhos na escola em Lisboa? Encontre aqui resposta às perguntas frequentes, os contactos das escolas e do Departamento de Educação

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  • As escolas vão continuar fechadas até ao fim do ano letivo?

    Não.

    As creches (com opção de apoio à família) reabrem a partir de 18 de maio.

    Os Jardins de Infância entram em funcionamento a partir de 1 de junho. Veja o vídeo de sensibilização no regresso às aulas do pré-escolar 

    Também os alunos do 11º e 12º anos voltam a ter aulas presenciais a 18 de maio, das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior. Nas outras disciplinas o ensino continuará a ser feito à distância (por meios digitais).

    Todas as outras escolas cujo universo estudantil engloba os alunos do ensino básico (1º ao 10º anos), vão permanecer encerradas e continuar com as aulas à distância, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus.

  • Em que data termina o 3.º período?

    Por comunicação do Conselho de Ministros, no dia 9 de abril, procedeu-se à alteração do calendário definido por Despacho n.º 5754-A/2019, 18 de junho. O terceiro período, com início no dia 14 de abril, terminará para todos os alunos no dia 26 de junho (10 semanas).

  • Mesmo sem aulas, os alunos podem continuar a comer na escola?

    Não. Aos alunos dos escalões A e B do 1.º ciclo, a CML garante um kit com pequeno-almoço, almoço e lanche.

    As refeições são levantadas em regime de take-away numa das escolas do agrupamento, entre as 12h e as 14h.

    O Ministério da Educação garante um kit com o almoço aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário do escalão A, nas respetivas escolas.

    Consulte a lista das escolas aqui

  • Todos os serviços das escolas estão encerrados?

    Não. As secretarias continuam a funcionar, mas com as restrições necessárias para cumprir os planos de contingência.

    O contacto deve ser estabelecido por telefone ou email. Consulte a página do agrupamento para mais informações.

  • Há algum local que acolha os filhos de trabalhadores de serviços considerados essenciais enquanto as respetivas escolas estão encerradas?

    Os filhos destes trabalhadores podem frequentar uma das escolas da lista seguinte:

    Não é necessário que pertença ao agrupamento onde as crianças estão matriculadas, mas é necessário contactar a escola escolhida com antecedência.

    • AE Vergílio Ferreira - Escola Secundária Vergílio Ferreira
    • AE Gil Vicente - Escola Secundária Gil Vicente
    • AE Marquesa de Alorna - EB Mestre Arnaldo Louro de Almeida
    • AE Patrício Prazeres - EB Patrício Prazeres
    • AE Prof Lindley Cintra - Escola Secundária Lumiar
    • AE Restelo - Escola Secundária Restelo
    • AE Luis de Camões - EB Leão de Arroios
    • AE Nuno Gonçalves - EB Nuno Gonçalves
    • AE Piscinas Olivais - EB Paulino Montez

    Mais informação aqui

     

  • Com as escolas fechadas, o que é suposto os alunos fazerem?

    Em primeiro lugar, ficar em casa, e seguir as recomendações das autoridades nacionais de Saúde, lavando regularmente as mãos e mantendo o distanciamento social.

    É muito importante evitar contacto com grupos de risco, nomeadamente avós e outros familiares mais idosos ou com problemas crónicos de saúde.

    Do ponto de vista pedagógico, os alunos devem cumprir as tarefas que forem atribuídas pelos professores. Além disso, é importante manterem o contacto com colegas e amigos, de forma não presencial, e organizarem o seu tempo de forma a fazer exercício e dedicarem-se às atividades lúdicas que mais apreciem, desde que seja dentro de casa.

  • Com as escolas fechadas, o que é suposto os pais e encarregados de educação fazerem?

    Antes de mais, garantir que os filhos e educandos ficam em casa. Existe um conjunto de medidas de apoio aos pais de crianças com menos de 12 anos.

    Os encarregados de educação têm ainda o dever de manter a comunicação com os professores titulares ou diretores de turma, para estarem a par dos trabalhos propostos. No caso de alunos do 1.º e 2.º ciclo, é ainda pedido aos pais que sejam mediadores entre os professores e os alunos, nomeadamente na atribuição e explicação de tarefas.

  • Como é feito o trabalho com os alunos que estão em casa?

    Opta-se pelo ensino à distância, adaptado à realidade de cada escola e aluno. Podem ser usadas diversas plataformas de comunicação, aprendizagem ou mesmo ensino por vídeoconferência.

    As escolas devem definir e implementar um plano de ensino a distância, com as metodologias que considerem as mais adequadas, de acordo com as orientações do Ministério da Educação, de acordo com os recursos disponíveis e critérios de avaliação, que têm em conta os contextos em que os alunos se encontram.

    Cabe ao professor titular/diretor de turma a responsabilidade de divulgar o método escolhido, e articular a comunicação entre os alunos (ou pais, no caso dos mais novos) e os restantes professores.

  • O meu filho não tem computador nem acesso à internet. A Câmara Municipal de Lisboa tem algum apoio para estes casos?

    A autarquia de Lisboa vai disponibilizar a título de empréstimo, 3319 computadores portáteis com acesso à internet a alunos dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo que estejam abrangidos pelos escalões A e B do apoio social.

    Para mais informações deverá contactar o Agrupamento de Escolas onde o seu educando(a) pertence. 

  • Como funciona a Escola na Televisão - #EstudoEmCasa?

    As emissões começam no dia 20 de abril e destinam-se a alunos do ensino básico.

    É um espaço que vai ocupar a grelha das 9h00 às 17h50, com conteúdos organizados para diferentes anos letivos, lecionados por professores. Estes conteúdos pedagógicos temáticos contemplam matérias que fazem parte das aprendizagens essenciais do 1.º ao 9.º ano, agrupados por: 1.º e 2.º anos, 3.º e 4.º anos, 5º e 6.º anos, 7.º e 8.º anos e 9.º ano, abrangendo matérias de uma ou mais disciplinas do currículo, as quais servirão de complemento ao trabalho dos professores com os seus alunos.

    As emissões do #EstudoEmCasa, serão transmitidas através do sinal da RTP Memória, canal que emite na TDT, mas também na televisão por cabo e por satélite, ficando ainda disponíveis nas plataformas digitais da RTP e da Direção-Geral da Educação (DGE), com todas as emissões e respetivos conteúdos disponíveis.

    O #EstudoEmCasa também vai estar acessível através ao YouTube em cinco novos canais, com aulas para crianças e jovens do ensino pré-escolar ao ensino secundário. 

    Esta plataforma resulta da parceria entre o Ministério da Educação, YouTube e Thumb Media e permite que os professores disponibilizem as suas aulas, possibilitando que elas fiquem acessíveis à comunidade educativa alargada. Os conteúdos lecionados nos canais serão validados pela Direção-Geral da Educação (DGE). 

    Estes canais irão também incorporar os conteúdos que vão passar na televisão, para que fiquem acessíveis sempre que professores e alunos precisarem.​

    Pré-Escolar

    1.º Ciclo

    2.º Ciclo

    3.º Ciclo

    Secundário

  • Onde posso encontrar material de apoio ao ensino à distância?

    O Ministério da Educação criou uma página onde disponibiliza informação, recursos, formações  e outras formas de apoio.

    Chama-se precisamente Apoio às Escolas, e é uma ferramenta muito útil para estes dias.

    A Porto Editora e a Leya abriram o acesso às suas plataformas de ensino: Escola Virtual e Aula Digital.

    Além de todas estas ferramentas, o ensino básico será reforçado utilizando o canal da RTP Memória, disponível na TDT, por cabo e por satélite.

  • Que provas e exames vão ser canceladas?

    • as provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
    • as provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
    • as provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
    • os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
  • Onde posso consultar legislação específica sobre o que está a acontecer?

  • Tenho dúvidas específicas sobre a minha escola. Como posso esclarecê-las?

    Entrando em contacto com a escola e/ou com a respetiva Associação de Pais, por via telefónica ou através de correio eletrónico.

    Procure aqui os contactos disponíveis tendo em conta as restrições em curso, nomeadamente quanto aos horários e funcionamento condicionado.

    Se não houver resposta por parte da escola, pode contactar diretamente a sede do agrupamento. Algumas escolas forneceram aos Encarregados de Educação contactos específicos para este período, e é esse que deve ser utilizado.

     

  • O meu educando e/ou a nossa família está a lidar mal com este período de incerteza e isolamento. Há alguma forma de apoio pensada para estes casos?

    É muito importante estarmos atentos à saúde mental - a nossa e a dos outros.

    Poderá consultar o blogue de profissionais de saúde da área e também vários serviços de apoio à saúde mental

    O serviço de aconselhamento psicológico está integrado na linha telefónica do SNS 24, através do 808 24 24 24 e pretende dar apoio às preocupações e desafios psicológicos dos utentes.

  • Que apoios existem para a promoção de atividades lúdicas para as crianças?

    Há várias associações culturais a disponibilizar conteúdos através das redes sociais.

    Rede de Bibliotecas de Lisboa disponibiliza um conto por dia na página do Facebook e o Programa de Educação para as Literacias “Letras, Cores e Saberes”, promovido pela CML desenvolve várias iniciativas relacionadas com a leitura e jogos didáticos.

    E no Espaço Criança do site da DGS _covid19 poderão encontrar: “Olá amigos mais pequenos. Sabem que vocês são muito importantes nesta luta contra o coronavirus. Para vos ajudar criámos algumas ferramentas:

    - Manual para as Famílias Como lidar com o isolamento em contexto familiar
    - As crianças na cozinha
    - Cuidados alimentares e atividades para crianças em tempos de COVID-19
    - Jogo STOP CONTÁGIO
    - Site coronakids.pt
    - A minha avó tem coronavirus
    - Plano Nacional de Leitura
    - Acesso a livros digitais

  • Como posso contactar a Câmara sobre questões de educação?

    Enviando um email para de@cm-lisboa.pt

     

     

Matrículas na rede de ensino público

Com medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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  • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula no ensino público em 2020/2021?

    O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Lei nº 10-A/2020, de 13 de abril, que regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público e estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.  

  • Qual o período de matrículas para a educação pré-escolar e para o 1.º ano de escolariedade?

    Entre 4 de maio e 30 de junho de 2020.  

  • Como e onde devo apresentar o pedido de matrícula na educação pré-escolar ou no 1.º ano de escolariedade?

    O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portal das matrículas com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas da sua área de residência.  

  • Que documentos são necessários no ato da matrícula?

    São necessários: Cartão de Cidadão do aluno, cartão de cidadão da pessoa encarregada de educação, comprovativo de morada; comprovativo da morada da atividade profissional, caso seja esse o critério para escolha de escola e, caso tenha direito a ser beneficiário de Ação Social Escolar, deve anexar declaração da prestação social de abono de família que seja paga pela Segurança Social. 

     

  • E se o encarregado de educação não for o pai ou a mãe?

    Nos casos em que a pessoa encarregada de educação não seja o pai ou a mãe é também necessário apresentar no ato da matrícula os dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

  • Como posso obter dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária que estão referidos no despacho? Esses dados têm de ser apresentados todos os anos?

    Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”>” Situação Fiscal”>” Dados Pessoais Relevantes”>” Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado. Pode ainda obter esse comprovativo nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças  

  • Como transferir o meu educando de estabelecimento de ensino?

    Por se tratar de uma renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino é efetuada até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno e até final do 1.º período letivo. O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.  Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas frequentado no ano anterior. 

  • No boletim de matrícula para o pré-escolar não está prevista a apresentação dos dados referentes à Ação Social Escolar. O que devo fazer para provar que o meu educando/a deve ser considerado nas prioridades das crianças beneficiárias de ASE no artigo 10º?

    Na educação pré-escolar, para que as crianças possam ser consideradas nas 4.ª e 5.ª prioridades do n.º2 do artigo 10.º, deve ser apresentada a declaração da prestação social de abono de família que seja paga pela segurança social.  

  • Devo entregar os meus dados fiscais para poder matricular o aluno? E a declaração de IRS?

    Não. Para além do número de identificação fiscal (NIF), não são pedidos quaisquer dados fiscais, ou qualquer documento que contenha informação sobre a sua situação fiscal, para efeitos de matrícula ou renovação de matrícula.  

  • Qual a diferença entre matrícula e renovação de matrícula?

    A matrícula refere-se à primeira inscrição na educação pré-escolar ou no sistema de ensino obrigatório (1.º ano do 1.º ciclo ou qualquer outro ano caso se trate de transferências de alunos vindos de sistema de ensino particulares ou internacionais). As renovações automáticas de matrícula acontecem sempre que se transita de um ano letivo para o outro, depois de já se terem matriculado pela primeira vez no sistema. Nas renovações automáticas de matrícula são verificados os documentos que foram entregues na matrícula ou na renovação de matrícula da transição de ciclo. Nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino é obrigado a sair do seu estabelecimento e ensino por via da aplicação das regras constantes do despacho das matrículas. 

  • Quando e onde é se efetua a renovação de matrícula no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico?

    Dos 2.º aos 9.º anos de escolaridade, a renovação de matrícula é feita até ao 3.º dia útil seguinte à situação escolar do estudante estar resolvida no estabelecimento de ensino frequentado. 

  • Como se realiza a renovação de matrícula no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico?

     - Para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade a renovação de matrícula é automática. O estabelecimento verifica a correção dos registos pessoais e procede à sua atualização, se necessário;

    - para os 5.º e 7.º anos de escolaridade a matrícula não é automática. O pedido de renovação de matrícula em [www.portaldasescolas.pt]. O pedido de matrícula é apresentado pela Internet, em [www.portaldasescolas.pt]. É necessário o cartão de cidadão da pessoa encarregada de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código Pin, e um leitor de cartão de cidadão. Caso não consiga realizar o pedido de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial na escola sede do agrupamento de escolas frequentado no ano anterior.  

    A pessoa encarregada de educação deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do despacho normativo em vigor. Veja a documentação que deve ser entregue na resposta à pergunta "Que documentos são necessários no ato da matrícula?".

  • Quando, onde e como se efetua a renovação de matrícula nas diferentes ofertas do ensino secundário?

    - Para o 10.º ano de escolaridade o pedido de matrícula é apresentado preferencialmente pela Internet, em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

    A pessoa encarregada de educação ou o aluno, quando maior, deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, e deve indicar igualmente o curso ou cursos pretendidos entre os Cursos Científico-Humanísticos, os Cursos Profissionais, os Cursos do Ensino Artístico Especializado, e os Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Recorrente, entre outros. 

    Antes de efetuar a renovação de matrícula informe-se sobre os cursos cujo funcionamento está autorizado junto do estabelecimento de ensino frequentado ou na Internet na página da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (separador Escolas > Rede de Oferta Formativa) através da ligação https://www.dgeste.mec.pt/. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 12.º do despacho normativo em vigor.  

    - Para os 11.º e 12.º anos de escolaridade a renovação é feita no estabelecimento de ensino frequentado pelo aluno. Caso o/a aluno/a tenha realizado exames, a renovação de matrícula ocorrerá nos três dias subsequentes à definição da sua situação escolar. 

  • Posso indicar apenas uma escola como preferência?

    Sempre que possível devem ser indicados cinco estabelecimentos de ensino. Quando só é indicada uma preferência, em caso de não obtenção de vaga nesse estabelecimento de ensino, o processo passa de imediato para a colocação administrativa da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. Quanto menos opções indicar, mais hipótese tem de ficar sujeito a uma decisão administrativa, ou seja, quantas mais preferências indicar, até ao máximo de cinco, mais hipótese tem de ficar numa opção pretendida.  

  • Expirou o prazo das matrículas, o que devo fazer?

    Depois de expirados os prazos normais, deve apresentar o pedido de matrícula na escola da sua área de residência. Para efeitos de seriação com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.

  • Posso matricular o meu educando em função do meu local de trabalho e da minha área de residência?

    Sim. As moradas da residência e do local de trabalho constam como prioridades, mas ficam condicionadas às prioridades que estão definidas no despacho das matrículas. Para efeitos de seriação, o encarregado de educação deverá sempre comprovar a morada da sua área de residência bem como a morada da sua atividade profissional.

  • Os alunos beneficiários de ação social escolar (ASE) têm prioridade na matrícula?

    A ASE é um fator de desempate dentro da área geográfica, isto é, entre dois alunos que residem na mesma área ou cujos encarregados de educação trabalham no mesmo local, tem prioridade o aluno beneficiário de ASE.  

  • Se um aluno tiver irmãos na escola tem prioridade relativamente a outros que não tenham?

    Sim. No entanto, nos casos de delegação da função de encarregado de educação, só podem ser considerados para efeitos da prioridade definida nos artigos 10.º, 11.º e 12.º. Nesses casos, para a matrícula, renovação de matrícula com transição de ciclo e renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino, deve ser entregue documento relativo aos dados do agregado familiar, comprovando que o irmão que já está no estabelecimento de ensino pertence ao mesmo agregado familiar de quem que nele vai ingressar.

    Nos casos em que os encarregados de educação são os pais, presume-se que os irmãos pertencem ao mesmo agregado familiar, não sendo necessário fazer disso prova.

  • Posso matricular o meu educando no 1.º ano no agrupamento de escolas que frequentou na educação pré-escolar, apesar de este estabelecimento pertencer à morada dos avós?

    Os candidatos que requerem matrícula ao 1º ano de escolaridade, e que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar no mesmo agrupamento de escolas, podem matricular-se independentemente de o encarregado de educação residir ou exercer a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação ou de ensino. Contudo será dada prioridade aos alunos de acordo com as prioridades seguintes constantes do despacho. Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.

  • Posso inscrever o meu educando na escola pública da área da IPSS que frequenta ainda que não seja a mesma da minha área de residência?

    O aluno que não resida, mas frequente uma IPSS da área de influência do agrupamento de escolas que pretende frequentar, será seriada na 8.ª prioridade do artigo 11.º do despacho em vigor, uma vez que é considerada em termos de igualdade com os candidatos que frequentaram a educação pré-escolar nos estabelecimentos de educação ou de ensino do agrupamento de escolas em apreço.  

  • O despacho prevê que os estabelecimentos de ensino possam definir no seu regulamento interno “outras prioridades e/ou critérios de desempate”. Isto significa que o estabelecimento de ensino pode definir critérios de desempate dentro das prioridades?

    Não. Os critérios de desempate que os estabelecimentos de ensino podem definir no seu Regulamento Interno só podem ser aplicados depois de percorridas todas as prioridades indicadas no despacho. Nenhum critério definido por Regulamento Interno de estabelecimento de ensino pode ter prevalência em relação aos critérios estabelecidos nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Despacho das Matrículas.

  • O que acontece quando um aluno não fica colocado em nenhuma das escolas/cursos que selecionou?

    Caso não venha a obter vaga em nenhum estabelecimento de educação e de ensino de acordo com as preferências manifestadas, após a aplicação das prioridades referidas no despacho normativo, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada.  

  • As crianças têm de fazer algum exame médico para ingressar na escola?

    Apesar de não ser eliminatório, as crianças devem fazer:

    - o Exame Global de Saúde (EGS) no Centro de Saúde;
    - o exame pré-escolar de vigilância de saúde, dando cumprimento ao Programa de Saúde Infantil e Juvenil da Direção Geral de Saúde. No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, a pessoa encarregada de educação deve solicitar a “Ficha de Ligação” no Centro de Saúde/Saúde Escolar da sua área de residência.

  • Em que data deve estar concluído o processo relativo à distribuição dos alunos pelas turmas?

    Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos: 

    a) Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico; 

    b) Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário. 

    As listas dos alunos admitidos são publicadas: 

    a) no dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico; 

    b) no dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.  

     O processo de constituição de turmas é concluído com a validação das turmas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até 15 dias úteis após aquelas datas.