Fundo de Emergência Social (FES) - Vertente Cultura

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  • Qual é o objetivo deste apoio?

    Este apoio pretende proteger e garantir a manutenção e subsistência de trabalhadores independentes e estruturas do setor cultural, que se encontrem em particular dificuldade económica.

  • Em que consiste e em se aplica?

    O apoio consiste na atribuição de uma verba financeira para fazer face a despesas:

    - de subsistência dos trabalhadores independentes;
    - de funcionamento das estruturas (salários e rendas, por exemplo).

  • A quem se destina este apoio?

    Destina-se aos trabalhadores independentes da cultura (artistas, técnicos e mediadores, por exemplo) e às estruturas culturais (associações e empresas, por exemplo), que sofreram uma paragem ou redução da atividade devido à pandemia de COVID-19.

  • Qual é a verba disponível para esta linha de apoio?

    250.000 € (duzentos e cinquenta mil euros),

  • Onde posso consultar o regulamento deste apoio?

    Pode descarregá-lo aqui (consultar a partir do anexo III).

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  • Quem se pode candidatar?

    Os trabalhadores independentes que reúnam estes requisitos:
    - exercem atividade no setor cultural;
    - demonstrem residência ou o exercício de atividade cultural ou criativa no Município de Lisboa;
    - estão a sofrer uma redução dos rendimentos, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19;
    - não têm dívidas às Finanças e à Segurança Social;
    - podem ser elegíveis os trabalhadores que, não tendo a situação contributiva ou fiscal regularizada, tenham em curso um plano de regularização dessa situação.

  • Quem não se pode candidatar?

    • Os trabalhadores dependentes;
    • os trabalhadores independentes que estejam numa destas situações:
      • também são trabalhadores dependentes (têm um contrato de trabalho):
      • também são pensionistas;
      • têm dívidas às Finanças e à Segurança Social;
      • não têm um plano em curso de regularização da situação contributiva ou fiscal;
      • não exercem atividade no setor cultural.
  • Não tenho atividade aberta nas finanças neste momento. Posso candidatar-me?

    Sim, desde que comprove que tem atividade intermitente ou que cessou a atividade em resultado da pandemia de COVID-19, juntando recibos verdes dessa atividade.

  • Tenho dívidas à Segurança Social ou às Finanças, mas tenho já tenho um acordo com a entidade para o pagamento da dívida. Posso candidatar-me?

    Sim, mas tem de comprovar o plano de pagamentos.

  • Não vivo em Lisboa, mas trabalho em Lisboa. Posso candidatar-me?

    Sim, desde que a maior parte da sua atividade seja comprovadamente exercida em Lisboa. Para isso, deverá remeter os recibos verdes que comprovam a atividade em Lisboa no ano de 2019.

  • Qual é o valor do apoio e como é calculado?

    O valor máximo é de 1.905€, pago numa única prestação. Este valor equivale a 3 ordenados mínimos nacionais (635€). São 3 ordenados mínimos porque o apoio serve para fazer face aos prejuízos de 3 meses.

    O valor do apoio é calculado tendo em conta:
    - a perda de rendimentos que teve devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19:
    - outros apoios extraordinários que já esteja a receber para fazer face a estes prejuízos.

    Alguns exemplos:
    - se, durante março, abril e maio, não tiver nenhum apoio, o apoio do Fundo de Emergência Social pode ser de 1.905€;
    - se tiver apoio que lhe garanta um total de 600€, entre março e maio, o apoio do Fundo de Emergência Social só pode ser de 1.305€ (1.905€ - 600€ = 1.305€).

  • Posso pedir este apoio se já tiver apoios de outras entidades?

    Sim. Pode acumular com os apoios da Segurança Social e de entidades privadas (como a SPA, a GDA e a Gulbenkian, por exemplo), desde que o apoio que recebe dessas entidades não seja superior a 635€ por mês. O apoio do município é complementar a apoios de outras entidades.

  • Submeti um pedido de apoio a outra entidade, mas ainda não sei se o irei receber e qual o valor. Posso candidatar-me?

    Sim, desde que nos informe posteriormente sobre se recebeu o apoio e qual o valor a receber por parte da outra entidade.

  • Submeti um pedido de apoio à família à Segurança Social. Posso candidatar-me?

    Pode, mas o valor recebido pela Segurança Social é contabilizado para o efeito de acumulação para calcular o valor máximo do apoio (1905,00€) no âmbito do Fundo de Emergência Social para a cultura - pessoas singulares.

  • Como comprovo os apoios pedidos/recebidos por essas entidades?

    Sempre que souber o valor solicitado deverá colocar o valor e a data em que se candidatou.

    Para o caso dos apoios da Segurança Social deverá juntar o comprovativo do valor do apoio já comunicado, se aplicável, bem como o valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, para os meses de janeiro e de abril, as quais poderão obter-se na página pessoal da Segurança Social.

  • Há um prazo para pedir o apoio?

    As candidaturas são recebidas a qualquer momento até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020.

    As candidaturas poderão ser entregues a partir de 20 de abril.

  • Como é pago o apoio?

    É pago numa única prestação.

  • Posso pedir este apoio várias vezes?

    Não. Só pode pedir uma vez. No máximo, só pode receber um total de 1.905€.

  • Posso concorrer a este apoio e ao FES PROJETOS?

    Sim, mas nesse caso a candidatura ao FES Projetos não será considerada prioritária.

  • Sou fadista. Posso concorrer a este apoio?

    Sim.

  • Tenho obrigações depois de receber o apoio?

    Sim. Se receber o apoio, deverá disponibilizar o máximo de 30 horas, a utilizar no prazo de um ano, após aprovação, em atividades culturais com impacto social,  do município ou de outra entidade, e de acordo com o seu perfil e experiência  profissionais.

    No final do projeto, deve fazer um relatório sintético que comprove o cumprimento das contrapartidas.

  • Como posso pedir o apoio?

    Para pedir o apoio, faça o seguinte:

    1. Preencha o formulário
    Ao preencher o formulário, tenha em atenção o seguinte:
     - no campo “Apoios de outras entidades públicas e privadas”, indique os apoios regulares e extraordinários, recebidos ou que pediu;
     - no campo “Apoios da Câmara Municipal de Lisboa”, indique os apoios  regulares e extraordinários, recebidos ou que pediu.

    2. Junte estes documentos:
    - cópia do seu cartão de cidadão (frente e verso);
    - certidão de não dívida às Finanças. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte as Finanças e indique este dado do município: NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, junte um comprovativo;
    - certidão de não dívida à Segurança Social. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte a Segurança Social e indique estes dados do município: NISS 200 050 474 35 e NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, junte um comprovativo;
    - declaração de início de atividade (e declarações de alteração, caso as tenha entregado);
    - lista com as atividades onde ia trabalhar em 2020, mas que foram canceladas ou adiadas. Esta lista deve ter a seguinte informação:
      . nome da atividade
      . data da atividade
      . nome da entidade ou pessoa a quem ia prestar o serviço
      . valor que ia receber
      . valor que recebeu
      . indicação se a atividade foi cancelada ou adiada
    - comprovativos de outros apoios que esteja a receber para fazer face à crise provocada pela pandemia (Segurança Social, GDA, SPA, Gulbenkian, por exemplo)
    - outros documentos que considere importantes para demostrar que está numa situação de dificuldade económica (ex.: cópia do documento da Segurança Social Direta que comprove o rendimento mensal relevante da declaração trimestral apresentada em janeiro de 2020 - consultar declaração trimestral).

    3. Envie o pedido de apoio para a Loja Lisboa Cultura

    Por email loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt (máximo 20MB)

  • O que pode levar à exclusão da minha candidatura?

    Poderão ser excluídas as candidaturas:
     - apresentadas por pessoas não-elegíveis;
     - que não enviem todos os documentos necessários;
     - que não enviem, dentro do prazo, os documentos ou elementos que forem pedidos durante a avaliação.

  • Se precisar de esclarecer dúvidas, com que posso falar?

    Contacte a Loja Lisboa Cultura:
     loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt
     +351218 173 600 (dias úteis das 14h00 às 19h00).

  • Como irei saber se serei apoiado e qual o montante do apoio?

    A Câmara Municipal de Lisboa tratará de notificar os requerentes.

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  • Quem se pode candidatar?

    As estruturas que reúnam estes requisitos:
    - são associações, cooperativas ou microempresas até 10 trabalhadores (sociedade unipessoal, por quotas ou outra) do setor cultural;
    - estão a sofrer uma situação de crise, provocada pela pandemia de COVID-19;
    - têm sede fiscal no concelho de Lisboa;
    - não têm dívidas às Finanças e à Segurança Social;
    - podem ser elegíveis as entidades que, não tendo a situação contributiva ou fiscal regularizada, tenham em curso um plano de regularização dessa situação.

  • A minha sede fiscal é fora de Lisboa, mas a minha entidade exerce atividade no concelho de Lisboa. Posso candidatar-me?

    Não. Apenas podem candidatar-se as entidades coletivas que tenham sede fiscal no concelho de Lisboa.

  • Tenho dívidas à Segurança Social ou às Finanças, mas tenho já tenho um acordo com a entidade para o pagamento da dívida. Posso candidatar-me?

    Sim, mas tem de comprovar o plano de pagamentos.

  • Qual é o valor do apoio?

    O valor máximo é de 15.000€.

  • Para que despesas pode ser usado o apoio?

    O apoio pode ser usado para pagar:
    - vencimentos de trabalhadores a contrato e a recibo verde;
    - rendas;
    - despesas de funcionamento.

  • Posso pedir este apoio se a estrutura já tiver apoios de outras entidades?

    Pode pedir este apoio e acumulá-lo com os apoios extraordinários do Ministério da Cultura, da Segurança Social (lay-off, por exemplo) e de entidades privadas (como a SPA, a GDA e a Gulbenkian, por exemplo).

    não podepedir este apoio se a estrutura tiver um apoio público regular (ex.: DG Artes, RAAML, protocolo com a CML, etc.) ou tiver uma coprodução com equipamentos do município.

  • Submeti um pedido de apoio a outra entidade, mas ainda não sei se o irei receber e qual o valor. Posso candidatar-me?

    Sim, desde que nos informe posteriormente sobre se recebeu o apoio e qual o valor a receber por parte da outra entidade

  • Obtive um apoio extraordinário de outras entidades (ex.: DGArtes). Posso concorrer a este apoio?

    Sim, mas não será considerado prioritário.

  • Posso pedir este apoio se a estrutura já tiver apoio do município através do RAAML?

    Não. Só pode acumular com os apoios extraordinários referidos na resposta anterior.

  • Tenho uma casa de fados. Posso concorrer a este apoio?

    Sim.

  • Os meus colaboradores a recibos verdes vão pedir um apoio em nome individual. Posso incluí-los no meu pedido?

    Não. Um trabalhador a recibos verdes só pode receber este apoio uma única vez. Pode optar por se candidatar individualmente ou através da estrutura com que colabora.

  • Ainda não tenho o relatório de contas aprovado. Posso concorrer a este apoio?

    Sim. Poderá apresentar, em alternativa, o último balancete aprovado ou o balancete do último trimestre.

  • Há um prazo para pedir o apoio?

    As candidaturas são recebidas a qualquer momento até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020.

    As candidaturas poderão ser entregues a partir de 20 de abril.

  • Como é pago o apoio?

    É pago numa única prestação.

  • Posso pedir este apoio várias vezes?

    Não. Só pode pedir uma vez. No máximo, só pode receber um total de 15.000€.

  • Tenho obrigações depois de receber o apoio?

    Sim. Se receber o apoio, será definido em diálogo com a Direção Municipal de Cultura uma ou várias destas contrapartidas:
    - desenvolver um projeto cultural;
    - disponibilizar entradas nas suas atividades;
    - disponibilizar pontualmente as suas instalações;
    - outra contrapartida de acordo com a experiência da estrutura.

    Em nenhum caso, estas obrigações podem prejudicar o normal funcionamento da sua estrutura.

    No final do projeto, deve fazer um relatório sintético que comprove o cumprimento das contrapartidas, juntando justificativos de despesa de aplicação da verba.

  • Tenho de divulgar o apoio?

    Sim, se lhe for atribuído o apoio, fica obrigado a publicitá-lo em todos os suportes de promoção/divulgação e em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação. Deve fazê-lo mencionado “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” e incluindo o logótipo da Câmara Municipal de Lisboa.

  • Como posso pedir o apoio?

    Para pedir o apoio, faça o seguinte:

    1. Preencha o formulário

    2. Junte estes documentos:
    - cópia do cartão de pessoa coletiva;
    - certidão de não dívida às Finanças. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte as Finanças e indique este dado do município: NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, junte um comprovativo;
    - certidão de não dívida à Segurança Social. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte a Segurança Social e indique estes dados do município: NISS 200 050 474 35 e NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, junte um comprovativo;
    - documento comprovativo da constituição:
      . associações: cópia dos estatutos ou certidão do ato constitutivo de associação na hora
      . empresas e cooperativas: certidão permanente ou código de acesso à certidão
    - documento comprovativo da constituição dos órgãos sociais:
      . associações: ata dos órgãos em exercício
      . empresas e cooperativas: certidão permanente ou código de acesso à certidão.
    - recibo de renda da sede (último mês pago), caso tenha um espaço arrendado;
    - lista dos recursos humanos para 2020:
      . n.º de trabalhadores
      . regime de contratação (a contrato ou a recibos verdes)
      . apoios excecionais recebidos por cada trabalhador (layoff, por exemplo)
     - documentos com as seguintes despesas nos últimos 12 meses:
      . vencimentos de trabalhadores com contratos de trabalho ou a recibos verdes
      . rendas
      . outras despesas de funcionamento
    - relatório de atividades e contas de 2019;
    - plano de atividades para 2020, com indicação das atividades canceladas ou adiadas;
    - outros documentos que considere importantes para demostrar que a estrutura está numa situação de dificuldade económica (ex.: faturas emitidas nos últimos 12 meses, relativas a atividades realizadas no concelho de Lisboa).

    3. Envie o pedido de apoio para a Loja Lisboa Cultura
    Use o email loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt (máximo 20MB)

  • O que pode levar à exclusão da minha candidatura?

    Poderão ser  excluídas as candidaturas:
     - apresentadas por entidades não-elegíveis;
     - que não enviem todos os documentos necessários;
     - que não enviem, dentro do prazo, os documentos ou elementos que forem pedidos durante a avaliação.

  • Se precisar de esclarecer dúvidas, com que posso falar?

    Contacte a Loja Lisboa Cultura
     loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt
     +351 218 173 600 (dias úteis das 14h00 às 19h00).

  • Como irei saber se serei apoiado e qual o montante do apoio?

    A Câmara Municipal de Lisboa tratará de notificar os requerentes.

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  • Qual é o objetivo deste apoio e em que consiste?

    Este apoio pretende apoiar os agentes, de natureza lucrativa ou não lucrativa, dos vários setores que integram o ecossistema cultural da cidade, nomeadamente:

    - artes visuais
    - artes performativas
    - design
    - moda
    - literaturapatrimónio
    - cinema
    - audiovisual

    São prioritárias as candidaturas de agentes que não tenham apoios regulares à sua atividade, atribuídos pelo município ou por outras entidades. Estamos a pensar, em primeiro lugar, mas não exclusivamente, nas entidades privadas que poderão ter recorrido ao lay-off ou a outros mecanismos para garantir postos de trabalho, mas que normalmente não têm qualquer apoio à sua atividade.

    O apoio consiste na atribuição de uma verba financeira destinada à realização de um projeto de programação cultural.​

  • Que tipos de projetos serão abrangidos?

    Serão abrangidos, nomeadamente, projetos artísticos e culturais para espaço público, recintos fechados, espaços não convencionais, projetos de proximidade.

  • Qual é a verba disponível para esta linha de apoio?

    1.000.000€ (um milhão de euros).

  • Qual é o valor do apoio?

    • Até um máximo de 7.500 €  se a candidatura for apresentada por uma pessoa;
    • até um máximo de 25.000 € se a candidatura for apresentada por uma entidade;
    • no caso das parcerias de pessoas singulares, o montante pode ser de 7.500€ por cada pessoa singular;
    • no caso das parcerias de entidades, o montante pode ser de 25.000€ por cada entidade.
  • No caso de uma parceria, estes valores alteram-se?

    Sim, os valores podem multiplicar-se, desde que o projeto tenha despesas que o justifiquem e até ao máximo indicado por cada entidade.

    Exemplos:
    - no caso de parcerias entre duas pessoas coletivas até ao máximo de 50.000 € (2x25.000€);
    - no caso de parcerias entre duas pessoas singulares até ao máximo de 15.000 € (2x7.500€);
    - no caso de parcerias entre uma pessoa singular e uma pessoa coletiva até 32.500 € (7.500 € + 25.000€).

  • Há um prazo para pedir o apoio?

    São recebidas candidaturas a qualquer momento até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020.

    As candidaturas poderão ser entregues a partir de 20 de abril, sendo avaliadas a cada quinzena.

  • Quem se pode candidatar?

    Podem-se candidatar:
    - pessoas;
    - entidades;
    - parcerias de pessoas singulares ou entidades coletivas, devendo ser designado o respetivo representante.

    Para apresentar uma candidatura, é preciso reunir estes requisitos:
    - exercer uma atividade no setor cultural.
    - morada fiscal em Lisboa;
    - não ter dívidas às Finanças e à Segurança Social.

  • Quem não se pode candidatar?

    Pessoas ou entidades que:
     - têm dívidas às Finanças e à Segurança Social;
     - não têm um plano em curso de regularização da situação contributiva ou fiscal;
     - não exercem atividade no setor cultural;
     - não têm morada fiscal ou sede no concelho de Lisboa.

  • Tenho dívidas à Segurança Social ou às Finanças, mas tenho já tenho um acordo com a entidade para o pagamento da dívida. Posso candidatar-me?

    Sim, mas tem de comprovar o plano de pagamentos.

  • A entidade que represento não tem sede em Lisboa, mas o projeto terá lugar em Lisboa. Posso candidatar-me?

    Não. Apenas se podem candidatar as pessoas ou entidades que tenham morada fiscal ou sede em Lisboa.

  • Se concorrer em parceria, todos os parceiros devem ter sede em Lisboa?

    Sim, os parceiros devem ter as mesmas condições

  • Pode haver parcerias entre pessoas singulares e coletivas?

    Sim, podem constituir-se entre pessoas coletivas e singulares entre si ou não.

  • Posso pedir este apoio se já tiver apoios de outras entidades?

    Pode, mas será dada prioridade a projetos que não tenham outra forma de financiamento ou cujo setor tenha sido mais afetado pelas restrições de combate à pandemia.

  • Posso pedir este apoio se já tiver outros apoios do Município de Lisboa?

    Sim, mas será dada prioridade a projetos que não tenham outros apoios do município, não sendo prioritários projetos de entidades que tenham coproduções com equipamentos municipais.

  • Posso apresentar mais do que uma candidatura?

    Não. Cada pessoa ou entidade só pode integrar uma candidatura. O objetivo é que o apoio abranja o máximo possível de profissionais.

  • Concluí um projeto, mas gostaria de dar continuidade ao mesmo. Posso candidatar-me?

    Podem ser apresentados projetos já concluídos, mas que tenham continuidade.

  • Na minha livraria tenho programação. Posso candidatar-me?

    No caso do FES Projetos, sim, desde que o apoio contemple, apenas, a programação.

  • Que despesas do orçamento são elegíveis?

    Todas as que forem afetas ao projeto, incluindo remunerações, despesas de produção, licenças, etc. No caso das parcerias as despesas devem ser discriminadas e diferenciadas entre cada um dos elementos da parceria.

  • Que aspetos da candidatura serão valorizados?

    Dado que é uma medida extraordinária para um tempo extraordinário e sendo previsível que permaneçam as restrições sanitárias durante um período alargado, serão valorizados os projetos que apostem em novos formatos, projetos que de algum modo possam estimular novos modelos de criação, produção e difusão.

    Como o objetivo é abranger o maior número de profissionais, valorizaremos também os projetos que promovam a auto-organização do meio, que integrem equipas diversificadas ao nível artístico e técnico e que possam alavancar processos coletivos de mudança. Valorizamos ainda os projetos de proximidade na medida em que permitem uma maior difusão territorial e coesão da oferta cultural na cidade.

  • Posso pedir este apoio várias vezes?

    Não. Cada pessoa ou entidade ou parceria só pode fazer parte de uma candidatura.

  • Posso pedir este apoio se já tiver pedido ou recebido apoios do Fundo de Emergência Social?

    Sim, mas será dada prioridade a projetos que não tenham outros apoios do município.

  • Obtive um apoio extraordinário de outras entidades (ex.: DGArtes). Posso concorrer a este apoio?

    Sim, mas não será considerado prioritário.

  • Até quando tenho de executar o projeto para receber o apoio?

    Até um ano após a aprovação.

    O projeto poderá ser executado no período de confinamento obrigatório, devendo adaptar-se às regras vigentes, ou após o período de confinamento obrigatório. Neste caso, deverão ser tidas em conta as restrições sanitárias que vierem a ser impostas e as condições de outra ordem, nomeadamente logísticas ou meteorológicas. Nesse sentido as datas serão acordadas caso a caso entre os beneficiários e o município.

  • Como é calculado o valor do apoio?

    O apoio é calculado tendo em conta o valor que for pedido na candidatura, desde que seja devidamente justificado.

  • Tenho de divulgar o apoio?

    Sim, se lhe for atribuído o apoio, fica obrigado a publicitá-lo em todos os suportes de promoção/divulgação e em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação. Deve fazê-lo mencionado “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” e incluindo o logótipo da Câmara Municipal de Lisboa.

    Fazer download do logótipo e do manual de normas

  • Quais são as contrapartidas de ter o apoio?

    Serão negociadas caso a caso. Por exemplo, convites para os eventos que serão disponibilizados aos munícipes, cedências gratuitas de espaço, exemplares de edições e participação gratuita em atividades.

    No final do projeto, deve fazer um relatório sintético que comprove o cumprimento das contrapartidas, juntando justificativos de despesa de aplicação da verba.

  • Como posso pedir o apoio?

    Para pedir o apoio, faça o seguinte:

    1. Preencha o formulário
    Ao preencher o formulário, tenha em atenção o seguinte:
    - no campo “memória descritiva do projeto”, inclua informação clara sobre a iniciativa e os objetivos a atingir;
     - no campo “local de realização/disponibilização do projeto”, indique o tipo de local (ex.: espaço público, espaço fechado, etc.) onde o projeto vai ser realizado (exposto, apresentado, representado) ou o link onde vai ser disponibilizado online;
    - no campo “ligações (links) importantes”, indique os sites onde foi disponibilizada informação importante sobre os trabalhos/projetos realizados pela entidade(s) e/ou pela equipa que vai integrar o projeto;
    - No campo “breve descrição das condições de que depende a realização do projeto”, indique as razões que justificam a realização do projeto nos períodos indicado.

    2. Junte estes documentos:
    - certidão de não dívida às Finanças. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte as Finanças e indique este dado do município: NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, envie-nos um comprovativo. Se o projeto for feito em parceria, junte as certidões de não dívida de ambas as entidades,
     - certidão de não dívida à Segurança Social. Em alternativa, pode dar autorização para que o Município de Lisboa consulte essa informação diretamente. Para isso, contacte a Segurança Social e indique estes dados do município: NISS 200 050 474 35 e NIPC 500 051 070. Se der esta autorização, envie-nos um comprovativo. Se o projeto for feito em parceria, junte as certidões de não dívida de ambas as entidades;
    - orçamento detalhado do projeto, com todos os custos (cachés, licenças, direitos de autor e conexos, segurança e comunicação);
    - ficha técnica e artística com informações sobre:
      . o seu perfil artístico/técnico
      . os meios humanos envolvidos e a sua experiência em iniciativas semelhantes
      . a biografia de quem pede o apoio (pessoa ou entidade), indicando as atividades que já desenvolveu
      . a biografia dos artistas líderes da iniciativa

    Entidades singulares
     - cartão do cartão de cidadão

    Entidades coletivas
     - cartão de pessoa coletiva
     - documento comprovativo da constituição da pessoa coletiva:
       . estatutos ou certidão do ato constitutivo da Associação na Hora, ou Certidão permanente para as empresas
       . cópia da ata referente à eleição dos órgãos sociais em exercício, para as associações
       . documento de identificação do(s) representante(s) legal(is)

    3. Envie o pedido de apoio para a Loja Lisboa Cultura
    Use o email loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt (máximo 20MB)

  • Posso juntar mais do que os documentos pedidos?

    Não, se for preciso são solicitados documentos complementares.

  • Posso juntar documentos para a informação preenchida no formulário?

    Não, se for preciso são solicitados documentos complementares.

  • Quem avalia a candidatura?

    As equipas técnicas da Direção Municipal de Cultura e da EGEAC.

  • O que pode levar à exclusão da minha candidatura?

    Podem ser excluídas as candidaturas:
     - apresentadas por pessoas ou entidades não-elegíveis;
     - que não enviem todos os documentos necessários;
     - que não enviem, dentro do prazo, os documentos ou elementos que forem pedidos durante a avaliação.

  • Quais são as normas deste apoio?

    Pode consultá-las aqui.

  • Se precisar de esclarecer dúvidas, com que posso falar?

    Contacte a Loja Lisboa Cultura:
     loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt
     +351 218 173 600 (dias úteis das 14h00 às 19h00).

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  • Existe alguma medida específica prevista para as áreas das artes plásticas, do livro e da arte pública?

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    Não. Só vai receber a fatura para pagar a renda a partir de 1 de julho de 2020.

  • Durante quanto tempo não vou pagar a renda?

    Não será efetuado o pagamento durante três meses, referente aos pagamentos a efetuar nos meses de abril, maio e junho de 2020.

  • Tenho de pagar as rendas de cujo pagamento fui isentado?

    Não. As rendas de cujo pagamento foi isentado nunca serão cobradas.

  • Já paguei a renda em março. Tenho direito à isenção desse mês e ao reembolso?

    Não serão efetuados reembolsos.

    No entanto, há que distinguir duas situações, consoante o que estiver estabelecido em cada contrato:

    Se em março pagou a renda correspondente ao mês de março de 2020, tem direito à isenção correspondente às rendas dos meses de abril, maio e junho de 2020. A partir de 1 de julho de 2020 receberá a fatura para pagamento da renda correspondente ao mês de julho de 2020.

    Se em março pagou a renda correspondente ao mês de abril de 2020, a renda de abril de 2020 já paga será afeta ao pagamento do mês de julho de 2020. Assim, ficará isento do pagamento das rendas correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2020 que seriam pagos em abril, maio e junho de 2020. A partir de 1 de julho de 2020 receberá a fatura para pagamento da renda correspondente a agosto de 2020.

    Não haverá reembolso de rendas pagas. Poderá existir compensação se o pagamento for referente ao mês de abril, uma vez que a medida excecional de isenção de pagamento de renda compreende os meses de abril a junho.

Medida 13 - Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações da sua adaptação para transmissão on-line do reforço do apoio à estrutura da entidade

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  • A quem se aplica?

    Esta medida aplica-se a todas as entidades que têm compromissos celebrados com a EGEAC e com a Direção Municipal de Cultura (DMC).

  • O que está a ser feito pela EGEAC e Direção Municipal de Cultura?

    A EGEAC, através dos seus museus, teatros, cinemas, galerias e monumentos, e a Direção Municipal de Cultura, através da Rede de Bibliotecas, Arquivo Municipal e demais serviços e equipamentos, estão em contacto permanente com todas as entidades que estão a ser afetadas.

  • Preciso de fazer alguma coisa?

    Não. Os equipamentos culturais da EGEAC e da Direção Municipal de Cultura vão contactar todas as entidades e pessoas com quem têm compromissos, para resolver esta situação

  • O que está a ser feito em relação aos adiamentos?

    A EGEAC e a Direção Municipal de Cultura (DMC) através dos seus museus, teatros, cinemas, galerias e monumentos está a proceder às recalendarizações da programação ou aferir da possibilidade de adaptação a transmissão on-line ou, no caso da DMC, a apurar da possibilidade de apoiar a estrutura das entidades

  • O que está a ser feito pela EGEAC em relação aos cancelamentos?

    A EGEAC está a analisar as situações caso a caso, tendo em vista a obtenção da melhor solução.

Medida 14 - Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento

covid19-cultura-medida14

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  • Já tenho um apoio contratualizado, preciso de fazer alguma coisa?

    Não. Quando for necessário tratar de algum assunto relacionado com os pagamentos, a Direção Municipal de Cultura vai contactar os beneficiários dos apoios.

  • Submeti uma candidatura mas ainda não recebi resposta ao pedido de apoio financeiro. Como devo proceder?

    Todas os pedidos de apoio registados até 31 de outubro de 2019 foram já objeto de análise.

    As entidades cujos pedidos mereceram apreciação favorável irão receber uma notificação em que é indicado o valor do apoio que se prevê atribuir.

    Os apoios aprovados nesta fase serão processados o mais rapidamente possível.

    As entidades cujos pedidos de apoio foram registados depois de 31 de outubro de 2019 serão notificadas em breve da intenção do Município de apoiar (sendo indicado o valor do apoio), ou de não apoiar o pedido apresentado.

  • Fiz um pedido de apoio financeiro, mas ainda não tive resposta. O que vai acontecer?

    Os serviços da Direção Municipal de Cultura continuam a analisar e a tratar os pedidos de apoio, no sentido de que os mesmo continuem a funcionar como até agora.

  • Pedidos de apoio entregues até 31 de outubro de 2019. O que vai acontecer?

    Se já lhe enviámos uma notificação a informar que o seu pedido reúne condições para ser apoiado, vai receber outra com o valor que foi atribuído.

  • Pedidos de apoio entregues a partir de 1 de novembro de 2019. O que vai acontecer?

    Em breve, vamos enviar-lhe uma notificação a informar se o seu pedido reúne ou não as condições para ser apoiado.

  • Fiz um pedido de apoio, quem devo contactar?

    Contacte o técnico da Direção Municipal de Cultura que gere o seu processo.

  • Recebi uma notificação com o valor do apoio. Quando vai ser pago?

    Estamos a tomar todas as diligências no sentido de estes apoios serem pagos o mais rapidamente possível

  • Submeti candidatura de um projeto que foi adiado. Continuo a poder receber apoio para a Associação organizadora?

    Sim. Os apoios considerados elegíveis para projetos adiados ou que venham a ser cancelados serão atribuídos de acordo com o calendário previsto.

  • Se precisar de mais informações, quem devo contactar?

    Contacte o técnico da Direção Municipal de Cultura que gere o seu processo.

    Se ainda não tiver um técnico a gerir o seu processo, contacte:


Outras medidas

  • foi exibido um documentário alusivo às Casas de Fado, numa parceria com a RTP e financiado pela EGEAC/Museu do Fado;
  • foi desenvolvida uma programação de conversas e fados com elencos artísticos pertencentes a casas de fado de Lisboa, programação esta gerida pelo Museu do Fado;
  • coprodução de um programa envolvendo diversos artistas, numa parceria entre a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e o Museu do Fado;
  • desenvolvimento de programa específico, em colaboração com a Associação de Turismo de Lisboa, para relançar o setor no médio prazo, apoiando a recuperação das casas de fado e a manutenção da vitalidade de uma área artística que se afirma como uma referência cultural, a qual importa preservar também enquanto memória da própria cidade.

A Câmara Municipal de Lisboa e EGEAC cancelam a edição deste ano das Festas de Lisboa. Os Casamentos de Santo António são também cancelados, mantendo-se as atuais candidaturas para a próxima edição. 

Mais informação


Atendimento aos Agentes Culturais / Loja Lisboa Cultura

Se já tiver apoio do município
Contacte o técnico da Divisão de Ação Cultural que gere o seu processo
 dmc.dac@cm-lisboa.pt

Se não têm apoio do município
Contacte a Loja Lisboa Cultura:
 loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt
 +351 218 173 600 (dias úteis das 14h00 às 19h00)

A Loja Lisboa Cultura é um serviço de atendimento especializado da Câmara Municipal de Lisboa. Oferece informação e formação gratuitas sobre temas relacionados com a atividade dos profissionais e organizações do setor cultural: impostos, segurança social, direitos de autor e conexos, e apoios e financiamentos, entre outros.

Poderá contactar a Loja Lisboa Cultura através dos seguintes canais:
 loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt
 218 173 600 (dias úteis das 14h00 às 19h00)

Para dúvidas sobre temas não relacionados com a COVID-19, pode também consultar os artigos informativos online.

Através da Loja Lisboa Cultura, os agentes culturais da cidade podem fazer chegar ao município as suas sugestões e preocupações.


Contactos

 

 eeagrantsculture@dgpc.pt (Operador do programa: DGPC)
 eeagrantsculture@dgartes.pt (Parceiro do programa: DGArtes)
 www.eeagrants.gov.pt

Contactos
 +351 217 823 000
 gulbenkian.pt

Contactos
 info@gedipe.org
 +351 218 400 187
 www.gedipe.org

Contactos
 info@passmusica.pt
 +351 213 137 640
 www.passmusica.pt 

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 808 962 690 - rede móvel
 www.sef.pt

Medidas

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