Apoio social da Câmara municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa transferiu cerca de 600 mil euros - relativos a projetos de associações e organismos que trabalham em Lisboa nas áreas de pessoas em situação de sem-abrigo, deficiência, envelhecimento, apoio às famílias e à infância e saúde.

Com esta transferência, é assegurada também a manutenção e reforço dos apoios destinados aos equipamentos e equipas de proteção à população sem abrigo.

Plataforma Fórum Urbano

Conheça os serviços e projetos BIPZIP que têm atividades de combate à pandemia e apoio solidário à população

Apoio Social

Para reduzir o impacto do encerramento das escolas JI e EB1 da cidade, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia mantêm o apoio alimentar a todas as crianças dos escalões A e B da Ação Social Escolar, em regime de take away.

Um kit com o pequeno-almoço, almoço e lanche, será distribuído todos os dias, gratuitamente, aos familiares destas crianças, entre as 12h e as 13h30, em várias escolas:

Lista das escolas onde pode levantar as refeições

Em articulação com o Ministério da Educação, estão abertas nove escolas da cidade para acolher os filhos dos profissionais dos serviços essenciais, de saúde, forças de segurança, bombeiros:

- ES Vergílio Ferreira
- ES Gil Vicente
- ES Lumiar
- ES Restelo
- EB Mestre Arnaldo Louro Almeida
- EB Patrício Prazeres
- EB Leão de Arroios
- EB Nuno Gonçalves
- EB Paulino Montez

Garantir refeições quentes, higiene pessoal e medicamentos, às quatro mil pessoas a quem já é prestado este apoio, mas também aos que se encontravam em Centros de Dia que tiveram de ser encerrados, e a todos os que não têm autonomia para confecionar as próprias refeições.

Centros de apoio à integração

Vídeos da Direção-Geral da Saúde com recomendações para prevenir o contágio por Covid-19, disponíveis em:

Todos por todos: doar para ajudar.

Quer ajudar e não sabe como? Tem coisas a sobrar que podem ajudar outros: roupa, produtos de higiene, bens alimentares, livros, etc ?

A Câmara Municipal de Lisboa está a recolher doações para a população mais vulnerável da cidade, nomeadamente para os centros de acolhimento a pessoas em situação sem abrigo.

Para saber como contribuir, envie um email para doar@cm-lisboa.pt

O FES COVID 19 visa estabelecer as medidas excecionais e transitórias de apoio financeiro, a situações de comprovada carência económica associado ao período de emergência que o país atravessa.

Tem como objetivo ser uma ferramenta de apoio às famílias para que possam fazer face a despesas inadiáveis e consideradas básicas, tais como: bens de 1ª necessidade, pagamento de água, eletricidade, gás, rendas habitacionais, medicamentos, deslocação a uma consulta médica ou outros.

Destina-se a agregados familiares carenciados, em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, e/ou que vejam os seus rendimentos significativamente diminuídos decorrente, designadamente, de quarentena ou isolamento profilático, de despedimento, de ausência de respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais ou atraso/suspensão de rendimentos de trabalho resultantes da situação de emergência que o país atravessa.
 

Atendendo à situação de emergência, o pedido de apoio é apresentado pelos meios disponibilizados por cada Junta de Freguesia para o efeito, com identificação do apoio pretendido, os fundamentos que o suportam, bem como os elementos de prova disponíveis para o efeito.
 

 


Um conjunto de normativos que, condensados num só artigo (1.º-A), aditado às regras já existentes do Fundo de Emergência para IPSS’s e outras entidades sem fins lucrativos, permitirá a atribuição de apoios financeiros, no âmbito da pandemia de Covid-19, de forma simplificada.

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos, com atividade na área social na cidade de Lisboa, que dele careçam para reforçar ou manter a capacidade de resposta.

As verbas relativas ao Fundo de Emergência, nesta vertente, podem ainda ser utilizadas pelo município para o estabelecimento de parceiras de intervenção social com outras entidades públicas ou pessoas coletivas direito privado sem fins lucrativos, desde que relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia referida ou com os seus efeitos.

Os apoios destinam-se a suportar encargos resultantes da manutenção ou reforço dos recursos humanos, à aquisição de bens e/ou serviços essenciais à prossecução de finalidades estatutárias e ao desenvolvimento de projetos de intervenção e resposta à pandemia da infeção por Covid-19, em áreas de reconhecido interesse social.

A entidade requerente deve demonstrar, no pedido, a necessidade que o fundamenta, bem como a incapacidade para fazer face aos respetivos encargos.

Os pedidos devem ser remetidos ao Departamento para os Direitos Sociais através do endereço eletrónico dds@cm-lisboa.pt, conjuntamente com os documentos referidos nas alíneas a) a e) do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º das regras do fundo, designadamente:

  • Fotocópia do cartão de identificação fiscal da entidade;
  • Fotocópia dos Estatutos;
  • Fotocópia do documento de reconhecimento ou equiparação a IPSS, bem como do respetivo registo definitivo, quando aplicável;
  • Certidões comprovativas da regularização de contribuições e impostos à Segurança Social e ao Estado, respetivamente;
  • Fotocópia da ata referente à eleição dos Órgãos Sociais em exercício.

 

Os pedidos são avaliados à luz dos critérios sociais específicos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa em vigor, dependendo a concessão do apoio, em concreto, da avaliação efetuada e de dotação orçamental que o permita.

Concretamente, na avaliação será tida em conta, cumulativamente:

  • A atividade desenvolvida pela entidade requerente no que concerne às reais necessidades da comunidade, de acordo com as identificadas ao nível local ou municipal (Diagnóstico Social, Planos Municipais, Planos e Cartas Estratégicas da Rede Social ou outros estudos/diagnósticos);
  • A atividade desenvolvida em sede de intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária;
  • A atividade desenvolvida em contributo para correção das desigualdades de ordem sócio económica e combate à exclusão social.

Após aprovação em reunião de Câmara, o apoio é concretizado mediante celebração de um instrumento jurídico (contrato-programa ou protocolo) e pago nos precisos termos nele previstos.

Poderá ser dispensada a celebração deste instrumento jurídico, por decisão da Câmara, quando o apoio se destine a suportar encargos de atividades já integralmente executadas no momento em que tal decisão ocorra, caso em que é obrigatória a entrega dos respetivos relatórios.

O apoio financeiro tem como limite o valor de 20.000 € quando a entidade requerente não gerir equipamentos sociais e 100.000 € quando esta for responsável pela gestão dos mesmos, desde diretamente ligados ao fundamento do pedido.

Quando os limites máximos referidos se revelem insuficientes pode ser atribuído um montante superior.

Até 30 de junho de 2020, enquanto perdurar o regime legal aplicável às medidas de apoio excecionais e temporárias, definidas pelo Governo, aplicáveis aos municípios no contexto da resposta à pandemia de Covid-19, ou até se esgotarem as verbas afetas ao mesmo, podendo a sua vigência ser prorrogada ou renovada por decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

Regras de Funcionamento do Fundo de Emergência Social de Lisboa - Vertente de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos, aprovadas pela Deliberação n.º 219/AML/2016, de 12 de julho (Proposta n.º 257/CM/2016), na redação conferida pela Deliberação n.º 78/AML/2020, de 14 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, tomada sobre a Proposta n.º 96/CM/2020, de 9 de abril.

Regras do FES - Vertente de apoio a IPSS e outras entidades sem fins lucrativos


Identificação e organização de pessoas disponíveis para realizar tarefas solidárias junto dos setores mais vulneráveis da população.

Pessoas idosas, com deficiência, ou suspeitas de Covid-19 e em isolamento domiciliário.

Estão excluídas desta rede todas as pessoas de grupo de risco.

Compras, entrega de refeições e/ou medicamentos, passeio de animais domésticos ou outras formas de apoio como a prevenção da vitimação.

O município fornecerá o suporte de informação necessária para que as tarefas sejam feitas em segurança e com o menor risco possível de contágio, garantindo distribuição de material de proteção a quem integre a rede solidária e desempenhe estas tarefas.

O município deve centralizar a recolha de recursos e, em articulação com as juntas de freguesia, operacionalizar a rede no terreno, conforme as necessidades da população.