Urbanismo
Planos em vigor
Núcleo Histórico da Mouraria
A área de intervenção deste Plano de Urbanização abrange parte das Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 1, 2, 8 e 9 do PDM
É delimitado por:
- a norte - Avenida do Almirante Reis, Rua dos Anjos e Travessa da Bica aos Anjos;
- a sul - Rua de São Mamede e Rua de Augusto Rosa;
- a poente - Avenida do Almirante Reis, Rua da Mouraria, Rua do Arco Marquês do Alegrete, Poço do Borratém e Rua da Madalena;
- a nascente - Rua da Bombarda, Rua das Olarias, Calçada do Monte, Calçada da Graça, Travessa das Mónicas e Castelo de São Jorge.
Alteração por adaptação do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria
Declaração (extrato) n.º 64/2022
Aprovação da alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria
Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 25 de fevereiro de 2014, através da Deliberação n.º 46/AML/2014, aprovar a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, no seu Regulamento.
Aprovação em Assembleia Municipal
Aprovada a Proposta 855/CM/2013 na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, em 25 de fevereiro de 2014
Reenvio à Assembleia Municipal para aprovação da proposta n.º 528/2013
Foi aprovado na reunião de Câmara de 27 de novembro de 2013 o reenvio à Assembleia Municipal, para aprovação do regulamento, relativo à alteração ao plano, aprovada na reunião de Câmara durante o mandato transato.
Aprovação na reunião pública de Câmara de 26 de junho de 2013 os seguintes documentos referentes à aprovação de Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Mouraria
Proposta
Anexo I - Alteração ao Regulamento
Anexo II - Relatório
Anexo III - Relatório de Ponderação
Participações
Período de discussão pública para a proposta de alteração do Plano
Deliberação de abertura do período de discussão pública para a proposta de alteração do Plano, aprovada no dia 28 de março de 2012, de acordo com a proposta n.º 152/2012. Publicação no Diário da República n.º 77, Série II de 18 de abril de 2012 sob o Aviso n.º 5612/2012.
O período de discussãopública decorreu de 26 de abril a 28 de maio de 2012.
Plano em vigor
Pareceres
Relatório de Ponderação e Conferência de Serviços
Início dos procedimentos de alteração do Plano
Aprovado dar início à alteração do plano, termos de referência, dispensa de avaliação ambiental e abertura do período de participação pública preventiva, na reunião de Câmara de 21 de junho de 2010, de acordo com a proposta n.º 406/2010.Publicado no Diário da República n.º 158/2010, Série II de 16 de agosto de 2010 sob o Aviso n.º 16286/2010
Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria
Regulamento publicado no Diário da República n.º 239, 2ª Série de 15 de outubro de 1997 sob a Declaração n.º 265/97 (2.ª série).