detalhe

Planos em elaboração

Cidade Universitária

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 26 de outubro de 2016, deliberou:

revogar a Deliberação n.º 133/CM/2010 que determinou o início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cidade Universitária de Lisboa;
aprovar o início da elaboração do Plano de Urbanização da Cidade Universitária de Lisboa;
determinar a abertura de um período de participação pública preventiva por 15 dias úteis;
aprovar a minuta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa para efeito de abertura do respetivo período de discussão pública durante o mesmo período de 15 dias úteis.

O período de participação pública decorreu de 21 de novembro a 13 de dezembro de 2016.

Deliberação de Elaboração do Plano de Pormenor da Cidade Universitária de Lisboa e abertura do período de participação pública preventiva aprovados em Reunião de Câmara no dia 31 de março, de acordo com a Proposta n.º 133/2010. Publicado no Diário da República n.º 103, 2.ª série de 27 de maio de 2010 sob o Aviso n.º 10589/2010.

O período de participação preventiva decorreu de 11 de junho a 8 de julho de 2010.