Urbanismo
PP1 - Zona Central, Plataforma Panorâmica - Alteração
O procedimento de alteração do Plano de Pormenor (PP1) que corresponde à unidade operativa de planeamento e gestão no Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 iniciou a 29 de outubro de 2014
Aprovada em 21 de julho de 2020 através da Deliberação n.º 211/AML/2020
Aviso n.º 14147/2020
Diário da República n.ª 182/2020, Série II de 2020-09-17
O procedimento iniciou-se através da Proposta n.º 645/CM/2014. A Câmara Municipal aprovou o início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor 1 - Zona Central, Plataforma Panorâmica, dos respetivos termos de referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura de um período de participação pública preventiva, o qual decorreu de 2 a 23 de dezembro de 2014.
A deliberação da Câmara Municipal que determinou o início deste procedimento foi publicada no Diário da República n.º 230, 2.ª Série, de 27 de novembro, através do Aviso n.º 13204/2014.
De acordo com a Deliberação n.º 128/CM/2018 da câmara municipal publicada no Diário da República n.º 230, 2.ª Série, de 27 de novembro, através do Aviso nº 5241/2018 foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração que decorreu de 23 de abril a 22 de maio de 2018.
Aprovação em Reunião Pública de Câmara de 2 de julho de 2020, de acordo com a Proposta 344/2020.
Publicado no Diário da República n.º 182/2020, Série II de 17 de setembro de 2020 sob o Aviso n.º 14147/2020
Elementos de acompanhamento
Relatório síntese2 MB
novembro 2018
Regulamento Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 981 MB
Publicado no Diário da República n.º 303, 1ª Série B, Portaria nº 1130-B/99
Estudo acústico6 MB
fevereiro de 2018
Relatório de concertação12 MB
sintese da fase de acompanhamento - fevereiro de 2018
Relatório de Ponderação26 MB
novembro de 2018
Planta de Ordenamento – Qualificação do Espaço Urbano2 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal2 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Sistema de Vistas1 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Riscos Naturais e Antrópicos I1 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Riscos Naturais e Antrópicos II854 KB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Condicionantes a Infraestruturas1 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Ordenamento – Acessibilidades e Transportes1 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Condicionantes – SARUP I2 MB
Extrato do PDM em vigor
Planta de Condicionantes – SARUP II 21 MB
Extrato do PDM em vigor
Elementos constituintes
Regulamento353 KB
alteração
Termos de Referência do Plano e Informações Técnicas
Aprovados na Reunião de Câmara de dia 29 de outubro (proposta 645/2014)
Termos de Referência237 KB
Peças Desenhadas - Anexo 1408 KB
Ortofotomapa / Situação Existente - planta 1, outubro 2014
Peças Desenhadas - Anexo 23 MB
Qualificação do Espaço Urbano - Extrato do PDM em vigor - planta 2, outubro 2014
Peças Desenhadas - Anexo 33 MB
Plano de Urbanização (revisão) - Plantas das UOPG - dezembro 1999
Peças Desenhadas - Anexo 4843 KB
Plano de Pormenor - PP1 (revisão) - Plantas de Implantação - planta, novembro 1999
Peças Desenhadas - Anexo 52 MB
Estacionamentos - Estacionamentos públicos integrados em parcelas - planta, novembro 2013
Estacionamento Público - Anexo 160 KB
Indice mínimo - quadro de balanço
Estacionamento Público - Anexo 260 KB
Indice máximo - quadro de balanço
Quais os principais objetivos desta alteração?
O objetivo fundamental desta alteração consiste na adoção dos parâmetros de dimensionamento do estacionamento estabelecidos no Plano Diretor Municipal (Aviso n.º 11622/2012 publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 168, de 30 de agosto).
Os seguintes fundamentos concorreram para a oportunidade desta alteração e justificaram a adoção dos parâmetros de dimensionamento do estacionamento do PDM:
- Necessidade de alinhar a política de estacionamento com o Plano Diretor Municipal (PDM) em sintonia com modelos de mobilidade consentâneos com a sustentabilidade das cidades;
- Área com elevada acessibilidade através de transportes públicos, servida pela Interface da Gare do Oriente;
- Características fisiográficas do território, com condições ideais para incentivar e promover a adesão aos modos suaves de deslocação;
- Excesso na atual oferta de lugares de estacionamento, público e privado, que superam expressivamente as necessidades de estacionamento consagradas no PDM;
- Grau de concretização do Plano próximo dos 100%.
Assim com esta alteração adotam-se os parâmetros de dimensionamento do estacionamento decorrentes da normativa urbanística do PDM que regula a oferta de estacionamento, aliviando as suas exigências.