Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana

Documentação

Documento Estratégico de Intervenção (Câmara Municipal de Lisboa)

Projeto Urbano da Colina de Santana  (Inês Lobo, Arquitetos Lda.)

Tendo em vista a intervenção na Colina de Santana, a requalificação deste território e o seu contributo para a regeneração do centro de Lisboa, e na sequência de diversos estudos de enquadramento e diagnóstico já elaborados e do debate público já promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, o município está a elaborar um Programa de Ação Territorial (PAT) para a Colina de Santana.

Os principais objectivos deste PAT são:

  • regenerar e reabilitar a Colina de Santana; 
  • reabitar e rejuvenescer o centro de Lisboa; 
  • promover a construção e/ou a reabilitação de habitações sociais e economicamente acessíveis (25% dos fogos); 
  • proteger e valorizar o património histórico e arquitetónico; 
  • promover a salvaguarda do património móvel de interesse cultural, testemunho da história hospitalar; 
  • promover a valorização do Turismo cultural; 
  • assegurar a abertura das antigas cercas hospitalares à cidade; 
  • melhorar as condições de acessibilidade à Colina; 
  • garantir que mais nenhum hospital fecha sem estar a funcionar o novo hospital;
  • garantir serviços de saúde de proximidade; 
  • promover a criação de condições para a instalação de novas atividades económicas e de serviços; 
  • aprofundar a avaliação e monitorização dos riscos naturais e antrópicos; 
  • desenvolver um projeto global de Eco Bairro em zona histórica.

Para concretização deste PAT, contribuem não só os serviços municipais e os parceiros fundamentais, mas também outras entidades que atuam no território:

  • Juntas de freguesia da área de intervenção (Arroios, Santo António e Santa Maria Maior);
  • Universidade Nova de Lisboa;
  • Universidade de Lisboa;
  • Ministério da Saúde;
  • Santa Casa da Misericórdia;
  • Sociedade Estamo;
  • Associação de Turismo de Lisboa;
  • Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa. 

Têm-se realizado diversas reuniões temáticas baseadas nos objetivos estabelecidos e focadas nos domínios e nos programas de intervenção, com vista a construírem-se as ações fundamentais à concretização dos objetivos. Esse grupo tem reunido quinzenalmente no quadro de um processo de decisão e concertação.

A equipa municipal, encarregue de assegurar a elaboração deste PAT, tem trabalhado num documento de execução, que aborda as várias vertentes da matéria: um enquadramento, o diagnóstico e as tendências, uma visão estratégica, as acções, a programação e a contratualização.

Os programas de ação territorial (PAT) são instrumentos que estão consignados no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com o objetivo de enquadrar a coordenação da atuação das entidades públicas e privadas quando envolvidas na definição da política do ordenamento do território ou na execução dos instrumentos de planeamento territorial. É o princípio da execução programada e coordenada do planeamento territorial que é posto em valor.