Apoios Concedidos a Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Promoção da Escola Inclusiva

Consiste na implementação de um conjunto de medidas que visam facilitar a integração das crianças com Necessidades Educativas Especiais nos estabelecimentos educativos da rede pública, nomeadamente:

  • atribuição de auxílios económicos (manuais escolares, material escolar; tecnologias de apoio, alimentação escolar, transporte escolar);
  • adaptação de espaços e apetrechamento com equipamentos específicos com vista à melhoria das condições funcionais e de mobilidade das crianças portadoras de deficiência.

Alunos abrangidos:

Os alunos com Necessidades Educativas Especiais estão enquadrados nos termos do Decreto-Lei 54/2018 que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Tecnologias de Apoio

  • transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas com Unidades Especializadas de Apoio para aquisição de materiais específicos necessários à realização de atividades nas áreas da motricidade e sensorial;
  • transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas, por aluno com necessidades educativas especiais, caso não frequente salas especializadas;
  • apetrechamento de equipamentos e material didático essenciais às necessidades específicas das crianças;
  • adaptação de espaços;
  • adaptação de espaços de forma a melhorar as condições de utilização e de mobilidade das crianças.

Ver as unidades de ensino especializado existentes nas escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade da Lisboa.

Existem ainda escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão - Agrupamento de Escolas Olaias e para o ensino bilingue de alunos surdos - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos.

Para saber mais sobre educação especial, consulte a Direção Geral de Educação.

Manuais Escolares e Material Escolar

De acordo com o atribuído aos alunos integrados no escalão A e B da ASE.

Ver os auxílios económicos no âmbito da alimentação escolar e transportes escolares