Pessoas com deficiência

O município promove políticas públicas, traduzidas em respostas que visam a inclusão social e a participação plena das pessoas com deficiência, em áreas como o emprego, a acessibilidade, a mobilidade e os transportes, a participação e a informação.

Tendo como referência a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Câmara Municipal de Lisboa desenvolve, em articulação com outros serviços/entidades, os seguintes programas:

Programas e Apoios

O Balcão da Inclusão do Município de Lisboa (anterior SIM-PD) é um serviço de atendimento especializado, e resulta de um protocolo entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a Câmara Municipal de Lisboa.

Objetivos

  • disponibilizar informação, acessível e personalizada, sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência/incapacidade, designadamente relacionados com prestações e respostas sociais, acessibilidade, transportes, benefícios fiscais, produtos de apoio, emprego e formação profissional, habitação, educação, entre outros.

Público

  • munícipes com deficiência e/ou incapacidade e respetivas famílias, organizações e público em geral

Atendimento

Decorre de um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação para a Integração e Apoio ao Deficiente Jovem e Adulto – Elo Social.

Objetivos

  • Proporcionar transporte adaptado diário aos munícipes jovens e adultos com deficiência, que não encontram uma resposta adequada na rede de transportes urbana

Acesso

  • Transporte gratuito desde casa até: universidades, instituições de formação profissional ou atividades ocupacionais e locais de emprego, e regresso a casa
  • Transporte garantido por três carrinhas municipais adaptadas e motoristas, e ajudantes de motoristas do Centro Emprego Protegido da Associação Elo Social
  • Exclusões: transporte pontual na área do lazer e da saúde, nomeadamente deslocações a consultas médicas, tratamentos de fisioterapia ou outros

Candidatura

Resulta de dois protocolos entre a Câmara Municipal de Lisboa e:  Fundação LIGA | Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa 

Protocolo Fundação LIGA
Protocolo Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa

Objetivos

  • Eliminar barreiras arquitetónicas em habitações municipais e habitações particulares, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada e seus agregados familiares

Atualmente, o programa responde apenas a pedidos de reparação/manutenção e remoção de equipamentos mecânicos já colocados.

A OED - Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência foi criada em 1990. Resulta, atualmente, de Acordos de Cooperação anuais entre o Município de Lisboa, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Fundação LIGA.

Objetivos

  • Promover a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, residentes no concelho de Lisboa, nos mais variados setores de atividade e a sensibilização da comunidade empresarial para as competências profissionais desta população

Serviços Gratuitos

  • Avaliação e orientação profissional de candidatos
  • Apoio na procura de emprego
  • Informação e sensibilização a potenciais empregadores
  • Análise e adaptação de postos de trabalho
  • Desenvolvimento de competências socioprofissionais
  • Acompanhamento em posto de trabalho
  • Recrutamento e pré-seleção de candidatos
  • Assessoria a empresas na candidatura aos apoios existentes

Contactos
 Rua Freitas Gazul, Lote 34, Loja 1, 1350-149 Lisboa.
 213 932 520
 geral@oed.com.pt 

Resulta de um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

Objetivos

  • Criar condições de acessibilidade para as pessoas surdas nos serviços públicos
  • Promover a sua identidade cultural e linguística
  • Assegurar a tradução/interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP), sempre que se afigure necessário, nas atividades dos órgãos e serviços do município
  • Promover o desenvolvimento de iniciativas/atividades de interesse e com a devida acessibilidade para as Pessoas Surdas, no concelho de Lisboa

Atendimento presencial em Língua Gestual Portuguesa

A CML dispõe de atendimento presencial em LGP, com recurso a intérprete, nas Lojas de Atendimento Municipal. A marcação deverá ser feita online, com antecedência mínima de 4 dias úteis.

Reuniões Públicas da Câmara Municipal de Lisboa

As Reuniões Públicas da CML dispõem de tradução/interpretação em LGP, possibilitando a participação de pessoas surdas. São transmitidas em direto online, podendo as gravações ser visionadas posteriormente.

Aceda aqui às inscrições, transmissões em direto e gravações

Sessões da Assembleia Municipal de Lisboa

As sessões da Assembleia Municipal de Lisboa dispõem de tradução/interpretação em LGP, possibilitando a participação de pessoas surdas mediante inscrição nas sessões públicas. São transmitidas em direto online, podendo as gravações ser visionadas posteriormente. Mais informação aqui

Estrutura consultiva da Câmara Municipal de Lisboa (CML), criada em 1997, através da Deliberação 88/AM/97, de 14 de outubro, com a tomada de posse de 25 Organizações Não Governamentais.

Em 2009, procedeu-se à alteração do Regulamento do então Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência, passando o mesmo a designar-se Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (CMIPD).

Objetivos

Promover e valorizar a cidadania e a participação das pessoas com deficiência, e suas organizações sem fins lucrativos representativas do Município de Lisboa, na construção das políticas da cidade e na realização de políticas e medidas facilitadoras da sua inclusão social.

Composição

  • Presidido pelo presidente da CML, ou vereador com área delegada, no caso o vereador dos Direitos Sociais
  • Representantes dos órgãos e serviços da CML
  • Representantes das organizações sem fins lucrativos de, e para, pessoas com deficiência
  • Estrutura-se em: Plenário, Comissão Executiva e Grupos de Trabalho

Adesão

  • As organizações interessadas em integrarem o CMIPD deverão apresentar o pedido, por escrito, ao Presidente do Conselho, estando a aceitação do mesmo dependente de aprovação em plenário.

Contactos
Secretariado Técnico do CMIPD - cmipd@cm-lisboa.pt

Saiba quais as organizações do CMIPD
Consulte o regulamento do CMIPD
 

A Rede Social de Lisboa foi criada em 2006. Tem como referência os seguintes documentos:

A área da Deficiência está enquadrada no Eixo 3 – Intervenção em Domínios de Maior Vulnerabilidade, cuja finalidade é promover a qualidade e a vida independente. Integra o Grupo de Trabalho 5, último grupo a ser criado no âmbito do PDS 2017-2020, do qual fazem parte 19 entidades, das mais de 500 que constituem a Rede Social de Lisboa.

Contactos
redesocialdelisboa@cm-lisboa.pt