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Um Serviço da Câmara de Lisboa desde 1935

Em 1812 deram-se os primeiros passos no nosso país para a adoção do Sistema Métrico Decimal, ou seja, o sistema unitário de pesos e medidas baseado na medição do meridiano terrestre e na divisão decimal, entrando em vigor em julho de 1861 após o Decreto publicado em dezembro de 1852. O Serviço de Aferições nos concelhos do País, foi decretado em 29 de dezembro de 1860 ficando a cargo de cada Câmara Municipal, a responsabilidade de formar e gerir os Aferidores a quem lhes davam a contrapartida de habilitação adequada para o exercício da profissão designada por Aferição.

O Serviço de Aferições da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi criado em meados do século passado, tendo ficado sediado na Avenida 24 de Julho, a partir de 1935, agregado à Iluminação Pública até princípios da década de 70.

A sua estrutura foi evoluindo à luz das mais diversas restruturações, resulta o Serviço de Metrologia nos moldes atuais, sediado no polo dos Olivais, na Avenida  Infante Dom Henrique, Lote 1, integrado na Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, Departamento do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas, na Divisão do Ambiente e Energia.

O Serviço de Metrologia (SM) é um serviço qualificado que depende tecnicamente do Instituto Português da Qualidade (IPQ), instituição que encabeça o Sistema de Metrologia Nacional e de onde, como tal, emana toda a regulamentação metrológica em Portugal.

Conhece a expressão popular "dois pesos e duas medidas"?

Significa que foi cometida uma injustiça, como seria feito antigamente no momento de pesar. No sentido de contrariar tal injustiça, D. Manuel durante o seu reinado, mandou publicar o Regimento dos Pesos (que explicava o sistema dos pesos) numa lei que deveria ir para os concelhos, chamada Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos. Desde então que se pretende que o peso medido seja justo e verdadeiro e, é por isso que o Serviço de Metrologia de Lisboa verifica periodicamente os instrumentos de medição, de acordo com o respetivo regulamento de controlo metrológico e normas do IPQ para que o ato de comprar e vender seja rigoroso.

O Serviço de Metrologia verifica, periodicamente, diversos instrumentos de medição: pesos, instrumentos de pesagem, balanças, taxímetros, parcómetros, contadores de tempo e bilhares.

Proteger o cidadão enquanto consumidor e comerciante, salvaguardando os seus direitos ao efetuarem transações comerciais que utilizam instrumentos de medição é a responsabilidade do Aferidor e do Serviço de Metrologia, atuando em várias áreas: