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Numa altura em que existem cerca de 1400 consumidores de drogas em Lisboa, já acompanhados por equipas de rua, a Câmara de Lisboa criou uma resposta há muito desejada: o Programa de Consumo Vigiado Móvel. Este projeto-piloto, pioneiro no país, teve início em abril de 2019 no Beato e já se estendeu também à freguesia de Arroios.

 

Dirigido a consumidores em situação social e de saúde muito fragilizada, a unidade móvel permite o consumo de substâncias ilícitas, trazidas pelo próprio utente, sob supervisão de profissionais treinados para atuar em situações de emergência. 

Não se trata apenas de um espaço seguro para consumir, serve também para aproximar os consumidores do apoio médico, psicológico e dar respostas sociais para cada caso. 

“Em vez das pessoas consumirem as substâncias na rua, a céu aberto, como acontece frequentemente, consomem aqui connosco, na unidade móvel, sob supervisão de técnicos especializados na área que podem atuar em caso de um acontecimento adverso, como uma sobredosagem”, explica Diana Gautier, assistente social da Associação Médicos do Mundo, que é, em parceria com o Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT), responsável pela implementação do projeto. 

Esta equipa, que se desloca numa carrinha discreta, sem identificação, entre o Beato e Arroios, zonas onde o consumo já existe, é constituída ainda pela psicóloga Adriana Curado (GAT), o educador de pares Vítor Correia e a enfermeira Patrícia Nunes. 

A este programa não estão associadas de qualquer forma a aumento da criminalidade, tráfico ou roubos, visto que o consumo já era efetuado nos locais onde foi criada a resposta.
 

O consumo como ponto de partida para outros apoios

Para além do consumo, muitas pessoas estão em situação de sem-abrigo e acumulam problemas de saúde física (como infeções por VIH ou hepatite C), saúde mental e rotura com o tecido familiar: “Por isso temos uma equipa multidisciplinar para tentar encontrar as melhores respostas para a sua situação”, sublinha Diana Gautier.

“Às vezes vêm só conversar, beber um café e comer qualquer coisa. Desabafam sobre os seus problemas e as suas dúvidas e dizem-me que há muito que esperavam uma solução como esta”, conta Vítor Correia, educador de pares.

Neste momento há cerca de 120 pessoas registadas no programa. Uma pequena parte são ex-utilizadores que continuam a ter necessidades de saúde ou sociais, mas a maioria são consumidores de drogas injetáveis e que vivem na rua.

“Conseguimos chegar a um grupo de utilizadores que estão muito fragilizados. Mais de 70% estão em situação sem-abrigo, têm práticas de consumo com risco muito elevado, têm uma situação de saúde e social também muito precária. A avaliação que fazemos é que conseguimos chegar a um grupo que necessita muito deste tipo de intervenção”, reconhece a psicóloga Adriana Curado.

O impacto na comunidade

A implementação deste projeto contou com o apoio de moradores, das associações locais, das juntas de freguesia e das forças de segurança, que tiveram oportunidade de conhecer previamente o projeto, esclarecer dúvidas e discutir localizações. 

Foi um processo tranquilo e participado, esclarece Diana Gautier: “Houve uma envolvência, uma participação muito grande, o que ajudou a que a aceitação fosse feita de uma forma tranquila e até colaborativa por parte de todos. Se estamos a retirar estas pessoas da rua, o consumo a céu aberto começa a diminuir, o lixo do consumo também, toda a comunidade acaba por beneficiar desta resposta”.

As drogas injetáveis são consumidas numa das duas mesas pequenas, instaladas na carrinha para o efeito. Há desinfetante, recipiente para material contaminado e dentro de caixas estão seringas e material necessário para o uso das substâncias. O utente leva a droga e é obrigado a declarar o que vai consumir e o que já consumiu naquele dia. 

Uma das principais formas de contaminação da Hepatite C é a partilha de material de consumo. Por isso, a carrinha fornece cachimbos e seringas para que cada consumidor use o seu, reduzindo dessa forma o risco de infeção. Para consumir na unidade móvel só podem entrar utentes com mais de 18 anos e a inscrição no programa é obrigatória.
 

A eficácia dos educadores de pares

Adriana Curado sublinha a importância dos educadores de pares para o sucesso deste programa. Os educadores de pares são pessoas que usam ou usaram drogas e que se identificam com os utentes: “Pensamos que os educadores de pares são altamente eficazes a chegar à população alvo. Falam a mesma linguagem, muito mais rapidamente identificam necessidades, chegam onde muitas vezes os técnicos têm dificuldade de chegar e têm a capacidade de trazerem pessoas para os nossos serviços”. 

É o caso do educador de pares Vítor Correia que diz nunca ter pensado trabalhar num projeto como este: “Se isto existisse há 40 anos, 75% das pessoas com este problema não tinham morrido”. Vítor defende este programa com muita emoção e assevera que as pessoas que estão a consumir na rua não têm a perceção do problema. Deste modo, explica, “adquirem uma informação que até aí não tinham, e isso é benéfico porque eles vão transmitir esses conhecimentos, vão passar a consumir de uma maneira muito mais correta, sem riscos de saúde, o que é uma mais-valia para todas as pessoas”.

O Programa de Consumo Vigiado Móvel, pioneiro no país, é promovido e financiado pela autarquia, e está a ser dinamizado no terreno pelos Médicos do Mundo e pelo GAT. 

Está a ser monitorizado por uma comissão de acompanhamento, constituída pela Câmara Municipal de Lisboa, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Objetivos do Programa de Consumo Vigiado

  • Reduzir novas infeções: VIH, Hepatite C, Hepatite B e outras;
  • Identificar e monitorizar o tratamento da Tuberculose;
  • Evitar overdoses mortais;
  • Contacto com utilizadores de drogas de risco: o que permite a sua ligação aos serviços de saúde e outros;
  • Contactar com utilizadores de drogas de risco, possibilitando assim a sua ligação mais aos serviços de saúde;
  • Redução do consumo de drogas no espaço público e redução de material de consumo no espaço público;
  • Reduzir o consumo de drogas no espaço público, bem como a redução do material de consumo no espaço público.

Serviços disponibilizados na Unidade Móvel

  • Consumo vigiado;
  • Cuidados de saúde primários;
  • Atendimento social;
  • Troca de material de Redução de Riscos e Minimização de Danos;
  • Acompanhamento e/ou encaminhamento para outros serviços;
  • Rastreio para as infeções VIH, VHB, VHC e Sífilis (referenciação no caso de testes reativos).

Contactos

Diana Gautier - Assistente Social e Co-Coordenadora do projeto - Médicos do Mundo

Avenida de Ceuta (Sul), Lote 4 – Loja 1,

1300-125 Lisboa
Telefone: 213 619 521

www.medicosdomundo.pt

Adriana Curado - Psicóloga e Co-Coordenadora do projeto - GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos

Avenida de Paris, número 4, 1º direito,

1000-228 Lisboa
Telefone: 210 967 826

www.gatportugal.org