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Urbanismo

 

Serviços municipais de urbanismo de Lisboa mantêm-se em funcionamento

Câmara Municipal de Lisboa implementa reorganização dos processos de controlo e licenciamento urbanístico. Medidas visam proteger a saúde dos cidadãos, em situação de pandemia COVID-19, apoiar os trabalhadores, e manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia.


O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico - municipe@cm-lisboa.pt | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h) - devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio eletrónico mencionado.

O contacto para determinado serviço da Direção Municipal de Urbanismo, nomeadamente para obter esclarecimentos, deve ser feito, preferencialmente, através de correio eletrónico, para o email referido.

No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros.

Todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas, com os constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial, para que seja possível manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia.

O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico - municipe@cm-lisboa.pt | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h) - devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio eletrónico mencionado.

O contacto para determinado serviço da Direção Municipal de Urbanismo, nomeadamente para obter esclarecimentos, deve ser feito, preferencialmente, através de correio eletrónico, para o email referido.

No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros.

Todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas, com os constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial, para que seja possível manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia.

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