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Relatório preliminar de auditoria interna a processos de comunicação prévia
A Câmara Municipal de Lisboa publica o relatório preliminar da auditoria interna aos processos de comunicação prévia/aviso para a realização de manifestações no município de Lisboa.
A presente auditoria tem por objeto as tramitações de avisos de manifestação, ocorridas desde a entrada em vigor da Lei orgânica nº 1/2011, de 30 de novembro, com vista a avaliar se, e em que circunstâncias, houve comunicação indevida de dados pessoais, em particular às Embaixadas ou Consulados em Portugal.
O relatório de auditoria, que pode consultar na íntegra nesta página, foi elaborado na sequência do despacho de 9 de junho de 2021, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
A presente auditoria tem por objeto as tramitações de avisos de manifestação, ocorridas desde a entrada em vigor da Lei orgânica nº 1/2011, de 30 de novembro, com vista a avaliar se, e em que circunstâncias, houve comunicação indevida de dados pessoais, em particular às Embaixadas ou Consulados em Portugal.
O relatório de auditoria, que pode consultar na íntegra nesta página, foi elaborado na sequência do despacho de 9 de junho de 2021, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.