detalhe

AmbienteEconomia e InovaçãoSegurança 

Novo regulamento de horários procura conciliar descanso de moradores e atividade noturna

Câmara de Lisboa aprovou proposta de alteração do regulamento de horários dos estabelecimentos e duas propostas complementares com novas medidas para a economia da noite. As propostas, aprovadas na reunião do executivo municipal de 7 de fevereiro, vão estar em consulta pública durante 30 dias.

Câmara aprova proposta de alteração do regulamento de horários dos estabelecimentos e  propostas com novas medidas para a economia da noite

As propostas, apresentadas e defendidas na reunião do executivo pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura – aprovadas sem votos contra –, visam estabelecer mecanismos que garantam o equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica na cidade.

De acordo com uma das alterações apresentadas ao "Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa" agora em vigor, os minimercados, mercearias, garrafeiras e estabelecimentos semelhantes – com menos de 100 m2 e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22 horas – passam a ter o seu horário equiparado ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora.

Outras das medidas será a obrigatoriedade de as esplanadas com amplificação sonora e dos estabelecimentos com televisão disporem de limitador de som. Os horários de funcionamento das esplanadas passarão a ser diferenciados dos estabelecimentos de que façam parte, tendo um limite de horário às 24 horas.

A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior – a partir da 01h, no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos – é outra das propostas apresentadas e que passará agora à fase de consulta pública.

Fundamentada no maior crescimento registado na cidade no número de queixas de ruído, de uso indevido das frações em andar térreo, de perturbações na circulação e de insegurança provocadas, será criada, caso seja aprovada após consulta pública, zona de restrição de horário para as 23 h na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram com os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica.

Para Diogo Moura, “está a ser dada prioridade à qualidade de vida dos lisboetas. A atividade económica e a vida noturna em Lisboa alteraram-se desde a entrada em vigor do atual regulamento, em 2016, e é necessário ajustá-lo às dinâmicas de quem vive, de quem trabalha e de quem se diverte na cidade de hoje. Acredito que esta é uma solução equilibrada, que procura defender o direito ao descanso dos lisboetas mas que garante também que a atividade económica se desenvolva”.

As propostas, apresentadas e defendidas na reunião do executivo pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura – aprovadas sem votos contra –, visam estabelecer mecanismos que garantam o equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica na cidade.

De acordo com uma das alterações apresentadas ao "Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa" agora em vigor, os minimercados, mercearias, garrafeiras e estabelecimentos semelhantes – com menos de 100 m2 e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22 horas – passam a ter o seu horário equiparado ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora.

Outras das medidas será a obrigatoriedade de as esplanadas com amplificação sonora e dos estabelecimentos com televisão disporem de limitador de som. Os horários de funcionamento das esplanadas passarão a ser diferenciados dos estabelecimentos de que façam parte, tendo um limite de horário às 24 horas.

A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior – a partir da 01h, no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos – é outra das propostas apresentadas e que passará agora à fase de consulta pública.

Fundamentada no maior crescimento registado na cidade no número de queixas de ruído, de uso indevido das frações em andar térreo, de perturbações na circulação e de insegurança provocadas, será criada, caso seja aprovada após consulta pública, zona de restrição de horário para as 23 h na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram com os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica.

Para Diogo Moura, “está a ser dada prioridade à qualidade de vida dos lisboetas. A atividade económica e a vida noturna em Lisboa alteraram-se desde a entrada em vigor do atual regulamento, em 2016, e é necessário ajustá-lo às dinâmicas de quem vive, de quem trabalha e de quem se diverte na cidade de hoje. Acredito que esta é uma solução equilibrada, que procura defender o direito ao descanso dos lisboetas mas que garante também que a atividade económica se desenvolva”.

ler mais
ler menos