detalhe

Cidadania 

Deliberações da Reunião Pública da Câmara Municipal de 26 de novembro

Câmara aprovou por unanimidade a contratação de testes Covid-19 até ao final do ano, por farmácias do concelho aderentes ao programa de testagem, num investimento de mais 3,225 milhões de euros. Na reunião, foram ainda aprovadas as propostas de reforço orçamental do programa de apoio à aquisição de bicicletas, e de classificação do Centro Municipal de Artes Plásticas dos Coruchéus como Monumento de Interesse Municipal.

Reunião Pública da Câmara Municipal de 26 de novembro - Sala do Arquivo dos Paços do Concelho

Conheça a Ordem de Trabalhos, e o resultado da votação das propostas apresentadas na Reunião Pública de 26 de novembro, realizada na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho.

  • Proposta nº 711/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a decisão de contratar, incluindo a respetiva despesa, a escolha do tipo de procedimento e as respetivas peças do procedimento para a "Aquisição de Serviços de testagem para a SARS-CoV-2 por farmácias aderentes do concelho de Lisboa associadas da ANF no âmbito da prossecução dos objetivos da Norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS)- Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2" (Processo n. 031 I ADCM/DA/DCP/2021 ), com recurso a um ajuste direto por critério material, ao abrigo do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 712/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a atribuição aos Serviços Sociais da Camara Municipal de Lisboa de tranche correspondente ao quarto trimestre da subvenção anual de 2021, bem como de parcela de adicional, a título de acertos finais, relativamente a apoio financeiro às atividades desenvolvidas no âmbito do apoio social aos trabalhadores, e transferência das verbas correspondentes, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 713/2021 - Não Aprovada

Subscrita pela vereadora Filipa Roseta - Aprovar a aplicação de requisito específico nos termos do n°3 do art. 30 do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 714/2021 - Aprovada por maioria

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Fundação Aga Khan Portugal, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 715/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 716/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 515/2021 que aprovou a realização da despesa e a transferência de verbas, no âmbito do Programa Extraordinário de Atividades Lúdicas, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 717/2021 - Aprovada por maioria

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da…

Conheça a Ordem de Trabalhos, e o resultado da votação das propostas apresentadas na Reunião Pública de 26 de novembro, realizada na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho.

  • Proposta nº 711/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a decisão de contratar, incluindo a respetiva despesa, a escolha do tipo de procedimento e as respetivas peças do procedimento para a "Aquisição de Serviços de testagem para a SARS-CoV-2 por farmácias aderentes do concelho de Lisboa associadas da ANF no âmbito da prossecução dos objetivos da Norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS)- Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2" (Processo n. 031 I ADCM/DA/DCP/2021 ), com recurso a um ajuste direto por critério material, ao abrigo do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 712/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar a atribuição aos Serviços Sociais da Camara Municipal de Lisboa de tranche correspondente ao quarto trimestre da subvenção anual de 2021, bem como de parcela de adicional, a título de acertos finais, relativamente a apoio financeiro às atividades desenvolvidas no âmbito do apoio social aos trabalhadores, e transferência das verbas correspondentes, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 713/2021 - Não Aprovada

Subscrita pela vereadora Filipa Roseta - Aprovar a aplicação de requisito específico nos termos do n°3 do art. 30 do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 714/2021 - Aprovada por maioria

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Fundação Aga Khan Portugal, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 715/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a Assembleia Municipal, para prévia autorização, a alteração de assunção de compromissos plurianuais, bem como a minuta da segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado com a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, pela Câmara Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do lnsucesso e Abandono Escolar Precoce, designado "Secundário para todos", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 716/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 515/2021 que aprovou a realização da despesa e a transferência de verbas, no âmbito do Programa Extraordinário de Atividades Lúdicas, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 717/2021 - Aprovada por maioria

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 451/2021 que submeteu à Assembleia Municipal a celebração de adenda ao Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a freguesia do Parque das Nações, bem como a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta da adenda, no âmbito do fornecimento de refeições escolares e gestão dos respetivos refeitórios, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 718/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a alteração da Proposta nº 331/2020 e submeter a Assembleia Municipal a aprovação da alteração da assunção dos compromissos plurianuais, no âmbito da 1ª edição do Concurso para apoio a Projetos de Promoção do Sucesso Educativo denominado "Fazer Acontecer", no âmbito do Programa Municipal "Secundário para todos", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 719/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar a classificação do Centro Municipal de Artes Plásticas dos Coruchéus, sito na Rua Alberto de Oliveira, como Monumento de Interesse Municipal, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 720/2021 - Adiada

Subscrita pelo vereador Diogo Moura - Aprovar submeter a consulta publica a confirmação da atribuição da distinção "Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local", nos termos da proposta;

  • Proposta nº 721/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovar a celebração de Contratos-Programa entre o Município e as seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntaries de Lisboa, bem como a correspondente minuta e respetivas transferências de verbas no âmbito de um apoio financeiro para o pagamento de apólices de seguros de responsabilidade civil automóvel das viaturas afetas a prestação de socorro na cidade e de transporte de doentes para o ano de 2021, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 722/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovar a atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Bicicultura, C.R.L., no âmbito do Programa Municipal Comboios de Bicicletas, para o ano letivo de 2021/2022, ao abrigo do RAAML, bem como aprovar a respetiva minuta de Contrato Programa, nos termos da proposta;

  • Proposta nº 723/2021 - Aprovada por unanimidade

Subscrita pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia - Aprovar as contrapartidas para legado de Lydia Geernaert deixado ao Município de Lisboa;

  • Proposta nº 724/2021 - Aprovada por maioria

Subscrita pelo vereador Ângelo Pereira - Aprovação do reforço orçamental do programa de apoio à aquisição de bicicletas.

ler mais
ler menos