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Consulta pública do Anteplano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades

Jardim da Tapada das Necessidades

Está em curso, desde dia 1 de junho, a consulta pública do Anteplano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, que vai decidir o seu futuro. É importante que todos participem neste processo de audição dos cidadãos, que vai durar um mês. Eis três fortes razões para o fazerem:

A necessidade de elaboração do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, resulta, precisamente, de pareceres da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de 31/03/2017 e de 7/3/2019, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) de 6/8/2019.

O primeiro, para além de outras condicionantes, diz: “fundamental é, ainda, a existência do projeto de enquadramento das diferentes intervenções, de acordo com os princípios e as filosofias de intervenção num jardim com valor histórico-cultural”. Este parecer é referido expressamente, como condicionante, na Deliberação da CML que aprovou o primeiro projeto apresentado pelo concessionário;

O segundo parecer, afirma: “Tratando-se de um espaço de valor cultural inegável no contexto nacional e na cidade de Lisboa, classificado como tal pela tutela, é indispensável a apresentação por parte da CM de Lisboa do referido projeto de recuperação, conservação e manutenção da Tapada das Necessidades, de acordo com os princípios das cartas e convenções internacionais subscritas por Portugal e em cumprimento das obrigações e princípios previstos na Lei e Bases da Cultura…”.

Este segundo parecer da DGPC é, aliás, transcrito na íntegra na posição da CCDR-LVT que o cita expressamente e, além disso, integra a proposta da CML, que aprovou condicionadamente as alterações do projeto inicial apresentado pelo concessionário.

Ou seja, a elaboração do Anteplano e Plano, agora em consulta, resulta das condicionantes atrás descritas e estas serão respeitadas.

Está em curso, desde dia 1 de junho, a consulta pública do Anteplano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, que vai decidir o seu futuro. É importante que todos participem neste processo de audição dos cidadãos, que vai durar um mês. Eis três fortes razões para o fazerem:

A necessidade de elaboração do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, resulta, precisamente, de pareceres da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de 31/03/2017 e de 7/3/2019, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) de 6/8/2019.

O primeiro, para além de outras condicionantes, diz: “fundamental é, ainda, a existência do projeto de enquadramento das diferentes intervenções, de acordo com os princípios e as filosofias de intervenção num jardim com valor histórico-cultural”. Este parecer é referido expressamente, como condicionante, na Deliberação da CML que aprovou o primeiro projeto apresentado pelo concessionário;

O segundo parecer, afirma: “Tratando-se de um espaço de valor cultural inegável no contexto nacional e na cidade de Lisboa, classificado como tal pela tutela, é indispensável a apresentação por parte da CM de Lisboa do referido projeto de recuperação, conservação e manutenção da Tapada das Necessidades, de acordo com os princípios das cartas e convenções internacionais subscritas por Portugal e em cumprimento das obrigações e princípios previstos na Lei e Bases da Cultura…”.

Este segundo parecer da DGPC é, aliás, transcrito na íntegra na posição da CCDR-LVT que o cita expressamente e, além disso, integra a proposta da CML, que aprovou condicionadamente as alterações do projeto inicial apresentado pelo concessionário.

Ou seja, a elaboração do Anteplano e Plano, agora em consulta, resulta das condicionantes atrás descritas e estas serão respeitadas.

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