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Habitação 

Concursos do PRA em Benfica, Parque das Nações e Paço da Rainha não adjudicados

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na reunião de 14 de dezembro, a não adjudicação dos Programas de Renda Acessível (PRA) Concessionada nas áreas de intervenção de Benfica, Parque das Nações e Paço da Rainha. Na reunião, foi ainda acolhida a proposta do Bloco de Esquerda para converter a operação no Paço da Rainha, em Arroios, num programa inteiramente público

O Programa de Renda Acessível é dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado

De acordo com a proposta hoje aprovada, a CML deverá apresentar novas propostas para estas zonas da cidade no prazo de um mês.

“Votámos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha, porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões”, sublinhou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta. “Já estávamos a estudar a conversão desta concessão para outro modelo, nomeadamente o cooperativo, por isso acolhemos esta proposta”, acrescentou.

Relativamente a Benfica e Parque das Nações – em que a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura –, está a ser desenhado um novo modelo que possa ser atrativo para os promotores privados, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no setor da construção.

Os concursos de concessão foram aprovados em abril de 2021 e decorreram até maio de 2022, com diversos adiamentos, tendo os júris considerado que nenhuma das quatro propostas apresentadas – duas em Benfica, uma no Parque das Nações e uma no Paço da Rainha – estaria apta para adjudicação.

Consignado, e em curso, está o contrato de concessão na Rua Gomes Freire, com um total de 92 habitações – os trabalhos de reabilitação iniciaram a 12 de outubro.

A concessão para renda acessível na Rua de São Lázaro, com um total de 131 habitações, aguarda ainda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020.

Em Benfica, a estimativa de habitações é de 688, 459 das quais para renda acessível e um custo previsto de 120 milhões de euros.

No Parque das Nações, a estimativa de habitações é de 235 habitações, 154 das quais para renda acessível, e um custo estimado de 31,2 milhões de euros.

O Programa de Renda Acessível (PRA), é um programa de habitação pública na cidade de Lisboa que se desenvolve em vários eixos, entre eles o Programa Renda Acessível Concessões e o Programa Renda Acessível Público.

De acordo com a proposta hoje aprovada, a CML deverá apresentar novas propostas para estas zonas da cidade no prazo de um mês.

“Votámos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha, porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões”, sublinhou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta. “Já estávamos a estudar a conversão desta concessão para outro modelo, nomeadamente o cooperativo, por isso acolhemos esta proposta”, acrescentou.

Relativamente a Benfica e Parque das Nações – em que a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura –, está a ser desenhado um novo modelo que possa ser atrativo para os promotores privados, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no setor da construção.

Os concursos de concessão foram aprovados em abril de 2021 e decorreram até maio de 2022, com diversos adiamentos, tendo os júris considerado que nenhuma das quatro propostas apresentadas – duas em Benfica, uma no Parque das Nações e uma no Paço da Rainha – estaria apta para adjudicação.

Consignado, e em curso, está o contrato de concessão na Rua Gomes Freire, com um total de 92 habitações – os trabalhos de reabilitação iniciaram a 12 de outubro.

A concessão para renda acessível na Rua de São Lázaro, com um total de 131 habitações, aguarda ainda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020.

Em Benfica, a estimativa de habitações é de 688, 459 das quais para renda acessível e um custo previsto de 120 milhões de euros.

No Parque das Nações, a estimativa de habitações é de 235 habitações, 154 das quais para renda acessível, e um custo estimado de 31,2 milhões de euros.

O Programa de Renda Acessível (PRA), é um programa de habitação pública na cidade de Lisboa que se desenvolve em vários eixos, entre eles o Programa Renda Acessível Concessões e o Programa Renda Acessível Público.

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