Habitação

 

Câmara contesta relatório do Tribunal de Contas sobre compra de prédios à Segurança Social

Aquisição de prédios da Segurança Social cumpre todas as formalidades legais. Fernando Medina reagiu assim ao relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a aquisição de 11 prédios da Segurança Social (SS), pela autarquia

Fernando Medina contesta relatório do Tribunal de Contas em conferência de imprensa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) comprou 11 imóveis à (SS), num processo que cumpriu todas as formalidades legais, e obteve visto do TC. A garantia foi dada pelo presidente da CML, na conferência de imprensa de hoje, 16 de janeiro, nos Paços do Concelho.

O TC avaliou a operação, os contratos, as avaliações e deu visto favorável. O mesmo TC vem agora, num outro relatório, por outra secção, tecer fortíssimas críticas à operação. Na sua base está um relatório tecnicamente incompetente, sublinhou.

Medina refuta ainda a posição do TC, que acusa a SS de ter feito uma venda com prejuízo.

Os prédios foram comprados de acordo com as condições de mercado, avaliados pela CML e pela SS. Após negociação, os imóveis foram adquiridos por mais de 57 milhões de euros, com lucro para a SS nesta operação, considerou Medina. Ao valor da aquisição, adiantou, acresce ainda um investimento municipal de 30 milhões de euros, em obras de requalificação dos edifícios, destinados ao Programa de Renda Acessível.

A demora do visto do TC, relativamente ao recurso apresentado pela CML, sobre a operação da Renda Acessível na rua de São Lázaro, mereceu também as críticas de Fernando Medina.

O presidente da CML acusou ainda o TC de fazer política, ao afirmar que a SS deveria ter especulado no mercado imobiliário, vendendo ao mais alto preço. Esta é uma visão errada do papel das instituições, disse, acusando o TC de fazer política, não tendo sido eleito para isso.

 

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  • Conferência de imprensa do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa