Habitação

 

Autarcas de Lisboa e Porto criticam chumbo do Tribunal de Contas

Os presidentes das câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira, tomam posição conjunta para exigir que o Tribunal de Contas despache os projetos do Programa de Renda Acessível, em Lisboa, e do Matadouro, no Porto.

Autarcas de Lisboa e Porto assumem posição conjunta sobre chumbos do Tribunal de Contas

Em causa está o chumbo destes dois projetos pelo Tribunal de Contas (TC). Uma decisão justificada pela legislação que regula as parcerias público-privadas, que, de acordo com um esclarecimento do governo, não se aplica aos municípios.

Em conferência de imprensa conjunta, hoje, 13 de dezembro, nos Paços do Concelho de Lisboa, Fernando Medina e Rui Moreira consideram que a atuação do TC limita a atuação nos municípios em áreas cruciais para a vida dos cidadãos, como é o caso da habitação.

Após o chumbo ao projeto que prevê a construção de 200 habitações em Lisboa, a câmara aguarda resposta ao recurso, interposto no TC em fevereiro.

Uma situação que, ambos os autarcas, classificam de “lamentável”. Face à crise da habitação em Lisboa, Fernando Medina diz que “a cidade não pode esperar mais”, esperando para breve uma decisão favorável deste órgão administrativo.

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