Município

Hasta pública para arrendamento de espaço não habitacional

  • 02.09.2022
  • 17:00

O ato público da hasta tem como objeto o espaço designado por “Cafetaria do Foyer Grande do Fórum Lisboa - Assembleia Municipal de Lisboa”

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 5 de julho de 2022, às 10h00, teve lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F, Lisboa, o ato público da hasta que tem por objeto o arrendamento do espaço municipal não habitacional designado por “Cafetaria do Foyer Grande do Fórum Lisboa - Assembleia Municipal de Lisboa”, no âmbito do processo n.º HP/2/DGC/DAP/DMGP/CML/22, nos termos da Proposta n.º PROP/1/DGC/DAP/DMGP/CML/22 aprovada por despacho de 04/05/2022 do Diretor Municipal de Gestão Patrimonial, Bernardo Alabaça.

Não tendo sido apresentadas propostas, a hasta pública ficou deserta.

Nova apresentação de propostas

Assim, dando cumprimento ao disposto no artigo 21º do Programa da Hasta Pública, os interessados podem apresentar até ao dia 02/09/2022, uma proposta de arrendamento do locado em carta fechada.

Termos e condições da candidatura

A candidatura deve respeitar integralmente os termos e condições de arrendamento aprovados, designadamente, o valor base de licitação, bem como os documentos de habilitação previstos no artigo 10º do Programa da Hasta Pública (publicado no Boletim Municipal n.º 1474 de 19/05/2022).

Envio de propostas

As propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00 do dia 02/09/2022.

Abertura das candidaturas

A abertura das candidaturas decorrerá em ato público a realizar no dia 27/09/2022, e terá lugar na sala de concursos (sala 7) do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F, Lisboa.