Educação

Perguntas Frequentes

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  • Tenho direito a manuais escolares gratuitos?

    Sim. Todos os alunos do 1º do ensino básico ao 12º ano do ensino secundário da rede pública escolar têm direito a manuais escolares gratuitos.

  • Como posso obter os manuais escolares gratuitos?

    Os encarregados de educação deverão usar a plataforma online MEGA – Manuais Escolares Gratuitos ou a aplicação móvel do Ministério da Educação (App “Edu Rede Escolar”) para a aquisição dos livros.

    Esta plataforma online vai gerir os pedidos que forem feitos, através de um sistema de vouchers. O registo na plataforma é gratuito e obrigatório para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente. 

  • Os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos ou só para os alunos com Ação Social Escola (ASE)?

    Os manuais escolares são gratuitos para TODOS os alunos, independentemente do escalão de apoio da ASE.

    Os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma online do Ministério da Educação, Mega – Manuais Escolares Gratuitosou na App móvel “Edu Rede Escolar” para obter os vouchers

     

  • Os alunos do ensino privado também poderão usufruir da gratuitidade dos manuais escolares?

    Não. As atuais regras da gratuitidade dos manuais escolares apenas são extensíveis ao Ensino Público e ao Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação.

  • Posso comprar os manuais e posteriormente pedir reembolso com o cupão?

    Não. O cupão deve ser descarregado e trocado pelos manuais escolares na livraria aderente ou na escola, não havendo lugar a reembolso mediante a apresentação de fatura de compra dos manuais.

  • Os manuais escolares obtidos através de cupão terão de ser devolvidos no final do ano letivo?

    Sim. Os manuais escolares terão de ser devolvidos no final do ano letivo, de acordo com as orientações da escola, de forma a integrarem o banco de manuais escolares da escola.

    Aconselha-se cuidado no seu manuseamento e utilização, para que a sua reutilização seja possível. Esta é uma opção sustentável e a pensar no ambiente.

  • Existem exceções à devolução dos manuais escolares?

    As exceções à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo deverão ser articuladas diretamente com as escolas dado que as regras sobre a reutilização dos manuais escolares são definidas anualmente pelo Ministério da Educação.

  • Tenho dúvidas específicas sobre a minha escola. Como posso esclarecê-las?

    Entrando em contacto com a escola e/ou com a respetiva Associação de Pais, por via telefónica ou através de correio eletrónico.

    Procure aqui os contactos disponíveis tendo em conta as restrições em curso, nomeadamente quanto aos horários e funcionamento condicionado.

    Se não houver resposta por parte da escola, pode contactar diretamente a sede do agrupamento. Algumas escolas forneceram aos Encarregados de Educação contactos específicos para este período, e é esse que deve ser utilizado.

  • Como posso contactar a Câmara sobre questões de educação?

    Enviando um email para de@cm-lisboa.pt

     

     

  • Tenho dúvidas sobre os apoios a que tenho direito enquanto trabalhador. Onde posso obter esclarecimentos?

    Pode consultar a página https://covid19estamoson.gov.pt . Aqui encontrará todos os esclarecimentos legais prestados pelo governo.


Calendário Escolar - Ano letivo 2021-2022

Publicação Anual em Despacho Governamental

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