Urbanismo
Regulamentos Complementares
Regulamento Municipal da Oferta de Fogos Sujeitos a Valor Máximo de Renda ou Preço de Venda
Decorreu, de 4 de outubro a 2 de novembro, com prorrogação até 11 de novembro, o período de participação procedimental de interessados no procedimento administrativo de elaboração do Regulamento Municipal da Oferta de Fogos Sujeitos a Valor Máximo de Renda ou Preço de Venda.
Documentos:
- Aviso n.º 15/2023
- Apresentação
- Deliberação n.º 494/CM/2023 (Proposta n.º 494/2023)
Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal
Suspensão da alínea gJ do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea i) do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Municipal, que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal228 KB
Aprovada pela Deliberação 415/AML/2022 publicado no 2º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1486, de 11 de agosto de 2022
Decorreu, de 26 de setembro a 24 de outubro, o período de participação pública para a alteração do Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal.
Proposta n.º 323/2022
Publicada no 2.º Seplemento ao Boletim Municipal nº 1486 de 11 de agosto de 2022
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (Republicação)1 MB
Alteração aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, através da deliberação nº48/AML/2012
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL)
Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL)11 MB
Aviso n.º 16520/2021 - publicado em Diário da República, n.º 169, 2.ª série, de 31 de Agosto.