Urbanismo
Gestão Urbanística
Assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as acções relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Ações de gestão urbanística
Informação sobre a simplificação urbanística
A 8 de janeiro de 2024 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 10/2024 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, estando a Câmara Municipal de Lisboa a proceder às adaptações necessárias.